A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está a gerar um debate cauteloso entre especialistas fiscais, que a consideram sem grandes mudanças significativas. O debate na Assembleia da República está agendado para os dias 27 e 28 de outubro, mas a expectativa é baixa em relação a medidas fiscais inovadoras.
Jaime Rocha, partner da EY, refere que este é o primeiro ano em que o Orçamento não apresenta “grandes medidas fiscais”. Embora a descida do IRC seja vista como um passo simbólico e importante, a sua implementação gradual ao longo de três anos sugere uma abordagem conservadora por parte do Governo. Rocha sublinha que esta descida é um sinal de que Portugal pretende melhorar a sua política fiscal.
Uma das mudanças mais notáveis é o fim do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE). Contudo, Rocha considera que o impacto desta eliminação é limitado, uma vez que o SIFIDE indireto já não traz grandes benefícios. Apesar disso, estima-se que existam mais de dois mil milhões de euros disponíveis para investimento, o que poderá trazer algumas oportunidades no próximo ano.
A habitação é uma área que suscita particular interesse entre os cidadãos, e a proposta do OE2026 inclui o programa ‘Construir Portugal’. Bruna Melo, também da EY, destaca que ainda há muitas incertezas sobre a aplicação das medidas deste programa. O IVA a 6% para a construção e reabilitação de imóveis até 648 mil euros é uma das propostas mais aguardadas, mas Melo alerta que é fundamental compreender como será implementada.
“Esta medida é a mais reclamada e poderá ter um impacto significativo no setor. Todos os detalhes são importantes”, afirma. Além disso, há outras alterações focadas na oferta habitacional que ainda não foram detalhadas, como o mercado de built to rent, que o Governo pretende impulsionar. Melo recorda que tentativas anteriores de incentivo a este mercado não foram suficientemente atrativas.
O programa ‘Construir Portugal’, apresentado em maio de 2024, representa um investimento superior a dez mil milhões de euros e visa colocar cerca de 145 mil casas em habitação pública. Com 30 medidas iniciais, a maioria já em execução, o Governo tem vindo a renovar este programa, tanto na legislatura anterior como nas novas propostas anunciadas recentemente.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, sublinha a urgência em aumentar a oferta habitacional: “Lutamos contra o tempo. Queremos mais casas disponíveis o mais rápido possível.”
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Fonte: Sapo
