O partido Chega anunciou que irá levar a plenário da Assembleia da República duas propostas de alteração à Lei da Nacionalidade. A principal proposta visa a perda automática da nacionalidade portuguesa para indivíduos condenados por crimes graves, garantindo, no entanto, que não fiquem apátridas. A segunda proposta foca na questão da obtenção fraudulenta de cidadania, com o objetivo de evitar que essa situação se consolide ao longo do tempo.
André Ventura, líder do Chega, explicou que a legislação atual permite que, após dez anos, a nacionalidade obtida de forma fraudulenta se torne pacificada na ordem jurídica, independentemente das circunstâncias iniciais. Para Ventura, essa situação é inaceitável, uma vez que a cidadania não deve ser consolidada se foi adquirida de má-fé ou por meios fraudulentos. “Se ela foi obtida ou de má-fé ou de forma fraudulenta no início, não faz sentido que ao fim de 10 anos fique consolidada na ordem jurídica”, afirmou.
O presidente do Chega não especificou como o partido votará em relação à revisão global da Lei da Nacionalidade. Ventura sublinhou a importância de trabalhar em conjunto com o governo e a maioria para alcançar um consenso sobre a legislação. “Se isso não for possível, será de lamentar, mas quero ficar com a consciência tranquila de que fiz tudo o que estava ao meu alcance”, disse.
As negociações em torno das propostas continuam, e Ventura expressou a sua esperança de que o PSD acolha as sugestões apresentadas. “É possível que ainda ocorram alterações, o regimento prevê alterações até o início da votação”, acrescentou. As duas normas que o Chega pretende avocar são estas, e as discussões prosseguirão durante a noite.
Dada a oposição manifestada pelo PS, Livre, BE e PCP, o Chega precisará do apoio do PSD, CDS e IL para alcançar a maioria qualificada de 116 votos entre os 230 deputados em funções. A votação final está agendada para terça-feira e será crucial para determinar o futuro da Lei da Nacionalidade.
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Lei da Nacionalidade Nota: análise relacionada com Lei da Nacionalidade.
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Fonte: ECO
