A Comissão Nacional de Eleições (CNE) manifestou, esta terça-feira, a sua oposição à proposta das principais estações de televisão do país, SIC, RTP e TVI, que exigem exclusividade na participação dos candidatos presidenciais nos debates televisivos. Esta posição surge no contexto das próximas eleições, onde a CNE defende que todos os candidatos devem ter igualdade de oportunidades para expor as suas ideias.
Segundo a CNE, a exclusividade proposta limita o esclarecimento dos cidadãos sobre os diferentes programas eleitorais, dificultando o acesso à informação e a formação de opiniões informadas. A comissão argumenta que é fundamental promover um ambiente de liberdade e independência nos meios de comunicação social, evitando práticas que possam levar à concentração de informação e à exclusão de vozes relevantes no debate público.
A CNE sublinha que a realização de eleições livres e justas depende da transparência e da diversidade de opiniões. A proposta de exclusividade é vista como uma barreira que pode prejudicar o direito dos cidadãos a serem informados de forma abrangente e imparcial. A comissão enfatiza que a informação deve ser acessível a todos, sem restrições que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Além disso, a CNE alerta para o risco de práticas anti-concorrenciais que podem surgir com a imposição de exclusividade nos debates. Para a comissão, é essencial que todos os meios de comunicação social tenham a liberdade de cobrir as eleições de forma equitativa, garantindo que todas as candidaturas tenham a oportunidade de se apresentar ao eleitorado.
A CNE reafirma o seu compromisso com a promoção de um ambiente democrático, onde a informação circula livremente e onde os cidadãos podem fazer escolhas conscientes e informadas. A comissão considera que a diversidade de vozes e opiniões é crucial para o fortalecimento da democracia e para o esclarecimento dos eleitores.
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Fonte: Sapo
