O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um diploma que estende até abril de 2026 o período em que os inspetores do SEF, agora integrados na Polícia Judiciária (PJ), continuarão a desempenhar funções nos aeroportos. Esta decisão surge em resposta às dificuldades e complexidades associadas à transição das funções do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Na nota divulgada pelo site da Presidência, Marcelo destacou que, desde o início do processo de extinção do SEF, tem alertado para a delicadeza da situação e a necessidade de garantir a continuidade das funções essenciais que estes inspetores desempenham. O diploma agora promulgado é uma resposta a essas preocupações, refletindo as dificuldades enfrentadas na transição para as novas entidades responsáveis.
O Governo, na semana passada, aprovou um decreto-lei que permite a prorrogação das funções dos inspetores do SEF nos aeroportos, que foram transferidos para a PJ após a extinção do SEF, a 29 de outubro de 2023. Neste momento, 324 inspetores do ex-SEF estão afetos à PSP, em regime de “afetação funcional temporária”, com o objetivo de assegurar o controlo das fronteiras aéreas. O regime inicial previa que estes inspetores fossem transferidos gradualmente para a PJ até outubro de 2025.
Atualmente, permanecem ao serviço da PSP nos aeroportos 129 inspetores da PJ que anteriormente faziam parte do SEF. O prolongamento das suas funções foi justificado pelo Governo devido à forma como se processou a extinção do SEF, ao atraso na criação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e às exigências acrescidas que surgem com a implementação do sistema europeu de controlo de fronteiras, que começou a funcionar a 12 de outubro.
Assim, a continuidade dos inspetores do SEF nos aeroportos é vista como uma medida necessária para garantir a segurança e a eficácia no controlo das fronteiras, especialmente num contexto em que as pressões externas e as novas exigências aumentam.
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inspetores do SEF inspetores do SEF Nota: análise relacionada com inspetores do SEF.
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Fonte: ECO
