O PSD e o PS, juntamente com a Iniciativa Liberal e o CDS-PP, aprovaram esta terça-feira, em votação final, um projeto que visa reforçar a proteção do direito de propriedade e penalizar de forma mais rigorosa a ocupação ilegal de imóveis. A proposta, que saiu da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi rejeitada por Chega, Livre e Bloco de Esquerda, enquanto o PAN optou pela abstenção.
Na semana passada, PSD e PS chegaram a um entendimento sobre o agravamento das penas para crimes relacionados com a ocupação ilegal de imóveis, deixando de fora o Chega, que tinha iniciado o processo de revisão legislativa. O projeto do Chega, que foi chumbado na fase de especialidade, tinha recebido apoio inicial dos sociais-democratas, da Iniciativa Liberal e do CDS-PP, mas foi posteriormente rejeitado pelo PSD, que alegou preocupações com o respeito pelos princípios constitucionais.
O novo projeto aprovado criminaliza a invasão ou ocupação de imóveis alheios com a intenção de exercer direitos não reconhecidos por lei, estabelecendo penas de prisão até dois anos ou multas até 240 dias. O PSD propõe ainda um agravamento da pena para até três anos de prisão ou multas, caso a ocupação seja feita com violência ou incida sobre imóveis destinados à habitação permanente. Se a ocupação for realizada com fins lucrativos, a pena pode chegar aos quatro anos de prisão.
Uma das principais alterações introduzidas pelo PSD, que foi aceite pelo PS, é a possibilidade de o juiz impor a restituição imediata do imóvel ao proprietário, caso exista uma forte indicação da titularidade. O PS, no entanto, alterou a redação para que a imposição da restituição seja uma possibilidade e não uma obrigação.
Além disso, o projeto prevê que, quando os imóveis ocupados fizerem parte do parque habitacional público, as autoridades competentes devem considerar as condições socioeconómicas dos ocupantes antes de apresentar queixa, podendo optar por não fazê-lo se houver uma desocupação voluntária.
O Chega, que iniciou o debate sobre a ocupação ilegal de imóveis, defendeu a necessidade de processos sumários para a resolução destes casos. Após a votação, o vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, expressou satisfação pelo acordo alcançado com o PS, afirmando que “os okupas têm os dias contados”. Por outro lado, Madalena Cordeiro, do Chega, criticou a aliança entre o PSD e o PS, acusando o partido socialista de promover a ocupação ilegal. Pedro Delgado Alves, do PS, respondeu que a gravidade do problema não é tão elevada como sugerido pelos sociais-democratas, mas reconheceu a necessidade de uma resposta mais rápida a estas situações.
Leia também: O impacto das novas leis no mercado imobiliário em Portugal.
ocupação ilegal de imóveis ocupação ilegal de imóveis Nota: análise relacionada com ocupação ilegal de imóveis.
Leia também: Lisboa atrai data centers com investimento de 500 milhões de euros
Fonte: ECO
