O Ministro das Finanças anunciou, esta terça-feira, um novo programa destinado a combater a fraude fiscal e a evasão fiscal em Portugal. Esta iniciativa surge num contexto em que o Parlamento debate e vota a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a qual conta com a viabilização garantida pela abstenção do Partido Socialista (PS), que se junta ao apoio do PSD e CDS-PP, partidos que sustentam o Governo.
O programa apresentado visa aumentar a eficácia na deteção de práticas fraudulentas, através da implementação de novas tecnologias e da formação de equipas especializadas. O objetivo é garantir que todos os cidadãos e empresas cumpram as suas obrigações fiscais, contribuindo assim para um sistema mais justo e equitativo.
Durante o debate, o Ministro sublinhou a importância de um combate eficaz à fraude fiscal, afirmando que “é fundamental que todos os contribuintes contribuam de forma justa para o bem da sociedade”. O programa inclui medidas que visam reforçar a fiscalização e aumentar a transparência nas operações financeiras.
Além disso, o Ministro das Finanças destacou que o combate à fraude fiscal não é apenas uma questão de justiça, mas também uma necessidade para assegurar a sustentabilidade das contas públicas. Com a implementação deste programa, o Governo espera aumentar a receita fiscal e, consequentemente, melhorar os serviços públicos.
As reações dos partidos foram diversas. Enquanto o PAN e o JPP anunciaram a sua abstenção, partidos como a Iniciativa Liberal (IL), o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) manifestaram a sua oposição, considerando que as medidas apresentadas não são suficientes para resolver o problema da fraude fiscal.
O Chega ainda não se pronunciou sobre a sua posição, mas a expectativa é que o debate continue a gerar discussões acaloradas no Parlamento.
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A luta contra a fraude fiscal é um tema que preocupa não só o Governo, mas também a sociedade civil, que exige um sistema mais transparente e justo. Com o novo programa, espera-se que haja um avanço significativo nesta área, contribuindo para um futuro mais sustentável.
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Fonte: ECO
