A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada na generalidade esta terça-feira, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, que apoiam o Governo. O Partido Socialista (PS), o PAN e o JPP optaram pela abstenção, enquanto o Chega, a Iniciativa Liberal (IL), o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) votaram contra.
O PS já tinha anunciado a sua intenção de viabilizar o OE2026 através de uma “abstenção exigente”, numa tentativa de garantir a estabilidade política no país. Esta decisão trouxe algum alívio ao Governo, especialmente porque o Chega, o maior partido da oposição, não tinha revelado o seu sentido de voto até ao dia da votação.
Agora, o processo avança para a fase de especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que começa na quarta-feira. Nesta fase, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, serão os primeiros a ser ouvidos.
As audições prosseguem até sexta-feira e na próxima semana, com a participação de outros ministros e de instituições como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas. Este processo é crucial, pois permitirá que os partidos apresentem as suas propostas de alteração ao OE2026.
O prazo para a apresentação dessas propostas termina a 7 de novembro, data que também marca o fim das audições. A discussão no plenário está agendada para o período entre 20 e 26 de novembro, com as votações na COFAP a ocorrerem à tarde. O encerramento e a votação final global do Orçamento do Estado estão previstos para 27 de novembro.
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Orçamento do Estado Orçamento do Estado Nota: análise relacionada com Orçamento do Estado.
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Fonte: ECO
