O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa consolidada de 17.236 milhões de euros para a saúde, o que representa um aumento nominal de 2,7% em relação ao orçamento de 2025. Esta informação surge na mais recente nota do Observatório da Despesa em Saúde, intitulada “Orçamento do Estado para a Saúde: ambição ou ficção?”, elaborada pelos investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, da Cátedra BPI/Fundação la Caixa em Economia da Saúde.
Apesar deste aumento, a sustentabilidade do SNS enfrenta desafios significativos. O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 907,3 milhões de euros, mas esta projeção depende fortemente de receitas que não estão claramente especificadas no relatório orçamental. As transferências para o SNS totalizam 14.935,8 milhões de euros, um aumento de 7,1%, que indica um reforço do papel do SNS no sistema de saúde.
As prioridades orçamentais do Governo visam melhorar o acesso aos cuidados de saúde, incluindo rastreios e cuidados primários. Contudo, os investigadores alertam para a necessidade de clarificação sobre a colaboração com o setor privado, que levanta questões críticas sobre a continuidade dos cuidados e a preservação da missão pública do SNS.
Embora tenha havido um investimento em recursos humanos, a produtividade média do SNS caiu cerca de 25% entre 2015 e 2024. Este declínio pode ser atribuído à maior complexidade dos casos, mas também está relacionado com problemas estruturais, como a dependência de horas extraordinárias e a falta de mecanismos eficazes de responsabilização.
A nova estrutura do orçamento por programas traz mudanças positivas, mas exige ajustes metodológicos e maior clareza na apresentação dos dados. As exigências de eficiência para 2026 são elevadas, especialmente após os crescimentos de despesa dos últimos anos. A prática de pagamentos em atraso, prevista na lei orçamental, pode reduzir os incentivos à contenção de custos.
A sustentabilidade do SNS nos próximos anos dependerá, portanto, da capacidade de implementar reformas estruturais, garantir a transparência das previsões orçamentais e manter os princípios de universalidade, equidade e solidariedade que sustentam o sistema público de saúde em Portugal. Leia também: “Desafios do SNS: O que esperar para o futuro?”.
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Fonte: Sapo
