As câmaras municipais já podem submeter candidaturas para obter apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI) destinado à requalificação de 237 escolas que necessitam de obras urgentes. Este concurso, que se insere num acordo com a Associação Nacional de Municípios, disponibiliza um total de 850 milhões de euros para a modernização de estabelecimentos de ensino público do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
As escolas selecionadas, que acolhem cerca de 128.752 alunos em 118 concelhos, foram escolhidas no âmbito do Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, assinado em 2023. Importa destacar que estas instituições não fazem parte dos 66 estabelecimentos que já estão a ser intervencionados com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, que conta com 450 milhões de euros da bazuca europeia, nem dos que já beneficiam de apoios do Portugal 2030.
O Programa Escolas, aprovado a 22 de dezembro de 2023, prevê intervenções em 451 escolas, financiadas através do PRR, Orçamento do Estado, programas operacionais regionais e do BEI. A primeira tranche de 300 milhões de euros foi contratualizada em maio. As regras estipulam que o empréstimo do BEI não pode ultrapassar 50% do valor total do Programa Escolas, podendo, no entanto, atingir até 70% do financiamento em projetos individuais, ou 90% se a escola estiver localizada em Lisboa ou noutra região.
Para que as operações sejam financiadas, o custo total mínimo elegível deve ser de 250 mil euros. Os investimentos devem ter início a partir de 1 de fevereiro de 2020, excluindo aqueles que estejam já concluídos antes da apresentação do pedido de financiamento. Além disso, os projetos devem ter um cronograma de execução que termine até 31 de dezembro de 2030.
As candidaturas podem ser apresentadas até 30 de junho de 2026, sendo permitida apenas uma candidatura por escola. Se um município desejar candidatar mais do que uma escola, deverá submeter candidaturas separadas para cada uma. Um dos critérios de elegibilidade é que os projetos de construção ou reabilitação contribuam para a transição energética. Escolas que já tinham apoio do PRR, mas rescindiram o contrato, também podem optar pelo financiamento do BEI.
O apoio do BEI abrange obras de construção civil, incluindo a construção, ampliação, reabilitação ou modernização dos estabelecimentos de ensino, assim como arranjos exteriores. Também são elegíveis a compra de mobiliário escolar, equipamentos didáticos e digitais que facilitem o processo de aprendizagem. O IVA não recuperável pelo beneficiário final também é considerado.
O concurso estabelece que a aprovação da candidatura pode ser revogada se o início do investimento for adiado por mais de 90 dias em relação à data prevista. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm um prazo de 40 dias para responder às candidaturas, podendo ser prorrogado por mais 15 dias. As escolas selecionadas podem receber um adiantamento de 30% do incentivo, com pagamentos subsequentes a serem feitos mediante a apresentação de faturas.
A distribuição dos montantes por cada CCDR é feita com base na média entre o número de escolas elegíveis e o número de turmas em cada escola. A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que recebe o maior montante, com 399,5 milhões de euros para 95 escolas, representando 47% do total disponível. A região Norte segue em segundo lugar com 212,5 milhões de euros para 61 escolas.
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Fonte: ECO
