A língua portuguesa é conhecida pela sua riqueza e complexidade, mas quando aplicada à legislação fiscal, essa complexidade pode tornar-se um obstáculo para os cidadãos. A chamada “linguagem fiscal” utilizada em leis e regulamentos tem sido frequentemente criticada por ser excessivamente técnica e difícil de entender. Embora essa precisão jurídica seja importante, o resultado é que muitos contribuintes se sentem perdidos diante de frases longas e termos especializados.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) parece, por vezes, ter uma interpretação restritiva da legislação, o que agrava ainda mais a situação. Um exemplo claro é a recente Lei do Orçamento do Estado para 2025, que introduziu uma isenção de IRS e de Segurança Social para prémios de produtividade e gratificações, desde que pagos de forma voluntária e sem regularidade. No entanto, a AT complicou a interpretação dessa isenção, levantando dúvidas sobre o que realmente está abrangido.
A palavra “isenção” na linguagem fiscal parece ter um significado diferente do que se poderia esperar. Para a AT, a isenção não é tão simples quanto parece. A definição dos prémios que podem ser isentos, assim como o controle do aumento salarial de 4,7%, torna-se um labirinto de interpretações. Mesmo que a lei preveja uma isenção, a aplicação prática pode ser muito diferente, levando a situações em que os contribuintes acabam a pagar impostos sobre prémios que deveriam ser isentos.
Recentemente, a AT emitiu um Ofício Circulado que esclarece a sua posição sobre a aplicação da isenção de IRS. Segundo a AT, esta isenção só se aplica a prémios que não estão previstos nos contratos de trabalho e que não são pagos mais de uma vez a cada cinco anos. Este entendimento contraria o espírito da lei, que visava facilitar o aumento da produtividade e reduzir a carga fiscal sobre as empresas.
Além disso, mesmo quando os prémios estão isentos, a AT exige que haja retenção na fonte no momento do pagamento, obrigando os contribuintes a reclamar posteriormente o reembolso. Esta situação revela uma desconexão entre a intenção legislativa e a realidade da sua aplicação, levando a frustrações e confusões entre os cidadãos.
A complexidade da linguagem fiscal em Portugal é um tema que merece atenção. Reformular e simplificar a comunicação entre o Estado e os contribuintes poderia ser um passo importante para promover uma relação mais justa e transparente. A clareza na legislação fiscal é fundamental para que todos possam compreender os seus direitos e deveres. Leia também: A importância da transparência na fiscalidade.
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Fonte: ECO
