O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, afirmou que a nova lei da nacionalidade, aprovada recentemente com o apoio de partidos como o PSD, Chega, IL e CDS, corresponde às expectativas do Governo. Em entrevista à Lusa, Freitas sublinhou que o principal objetivo desta legislação é tornar a nacionalidade uma escolha consciente para aqueles que já completaram um processo de integração em Portugal.
“Esta é a lei da nacionalidade que queríamos”, afirmou Freitas, destacando o esforço significativo que foi feito para alcançar um consenso com os partidos de direita. A proposta inicial do Governo previa prazos de 10 e 7 anos para a obtenção da nacionalidade, enquanto o Chega sugeriu 10 e 6 anos. O Partido Socialista também reconheceu a necessidade de rever a lei, propondo um prazo máximo de 9 anos.
Freitas enfatizou que a revisão da lei da nacionalidade é uma resposta ao “choque demográfico” que Portugal enfrenta, com a chegada de mais de um milhão de imigrantes nos últimos anos. “Desenhámos uma lei da nacionalidade que oferece muito mais capacidade ao país para ser aberto ao mundo, com regras claras sobre o que significa ser cidadão nacional”, acrescentou.
O secretário de Estado fez questão de esclarecer que a cidadania deve ser entendida como uma escolha e não deve ser confundida com questões humanitárias. “Temos que definir claramente quem faz parte da nossa comunidade política e do nosso povo”, explicou. Ele alertou ainda para a importância de regular os fluxos de imigração, pois a falta de gestão pode impactar a questão da nacionalidade.
Freitas concluiu afirmando que é fundamental que os países estabeleçam ações que definam claramente a sua comunidade política e o caminho que desejam seguir no futuro. A nova lei da nacionalidade, segundo o governante, representa um passo importante para garantir que Portugal continue a ser um país acolhedor, mas com critérios bem definidos.
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Fonte: Sapo
