A Medialivre, empresa responsável pelo Correio da Manhã e pela CMTV, apresentou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a RTP, SIC e TVI. O motivo da queixa está relacionado com a exclusão da Medialivre dos debates presidenciais, que estão agendados para decorrer entre 17 de novembro e 22 de dezembro.
Os debates, que totalizam 28, foram anunciados pelas três principais estações de televisão, que pretendem realizar encontros entre os candidatos em horário nobre. A queixa da Medialivre surge na sequência de alegações de um acordo de exclusividade entre os canais, que, segundo a empresa, prejudica a concorrência e a diversidade de informação.
Na queixa, a Medialivre afirma ter conhecimento de que RTP, SIC e TVI acordaram um entendimento que limita a participação de outros meios de comunicação. “Tomou a Medialivre conhecimento de que as entidades ora participadas acordaram a celebração de mais um acordo de exclusividade, desta vez tendo por objeto os debates para as eleições presidenciais”, refere o documento.
Os canais de sinal aberto justificaram a sua posição, afirmando que a realização de outros debates durante o mesmo período poderia desviar a atenção dos espectadores e prejudicar o esclarecimento dos eleitores. “Consideramos que a realização de outros debates, no mesmo período, não é razoável porque iria contribuir para desviar a atenção dos espetadores”, disseram à Lusa.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) também se manifestou sobre a situação, alertando que a exclusão de meios de comunicação social é incompatível com os objetivos de um período eleitoral. A CNE anunciou que irá comunicar a sua posição à ERC e à Autoridade da Concorrência, para que analisem a situação e tomem as medidas adequadas.
As eleições presidenciais ainda não têm data oficial, mas é esperado que se realizem em 18 de janeiro de 2026. A polémica em torno dos debates presidenciais levanta questões sobre a pluralidade da informação e a concorrência no setor da comunicação social em Portugal.
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Fonte: Sapo
