As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão receber novas competências na área da educação, conforme anunciou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida. Esta mudança surge na sequência da extinção das Direções Gerais de Educação, que deixou um vazio na coordenação regional do setor.
Durante uma sessão no Parlamento, onde se discutia a proposta de Orçamento do Estado para 2026, o ministro revelou que o diploma que formaliza estas alterações será publicado em breve. Castro Almeida explicou que a inclusão de novas competências nas CCDR visa melhorar o planeamento e a gestão da oferta educativa, especialmente em áreas como a formação profissional, que não deve ser centralizada em Lisboa.
O ministro sublinhou que, com a extinção das direções regionais, não havia uma instância adequada para coordenar as políticas educativas a nível regional. Assim, a atribuição de competências na educação às CCDR pretende colmatar esta lacuna e garantir uma gestão mais eficaz das necessidades educativas locais.
Além disso, Castro Almeida anunciou que, tal como aconteceu com a agricultura, haverá um vice-presidente nas CCDR responsável por estas novas funções. O ministro reconheceu que, nos últimos anos, as CCDR se concentraram principalmente na gestão de fundos europeus, mas agora é crucial reforçar a capacidade de coordenação das políticas públicas a nível regional.
No mesmo dia, o Conselho de Ministros anunciou a criação de um grupo de trabalho que incluirá representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores, com o objetivo de apresentar uma nova Lei das Finanças Regionais em 2026. O secretário de Estado da regionalização, Silvério Regalado, afirmou que o Executivo também pretende rever a Lei das Finanças Locais, com o intuito de conceder mais autonomia às câmaras municipais.
“Queremos mesmo rever a LFL em breve e anunciar a comissão que vai fazer esse trabalho”, disse Regalado, enfatizando que esta revisão é um passo importante para aumentar a autonomia das autarquias. Ele destacou que esta nova lei será um dos instrumentos do Pacto para o Interior, que visa promover o desenvolvimento regional.
“Queremos trabalhar da base para o topo”, concluiu, referindo-se a programas como a Água que Une e o Plano de Intervenção da Flores, que exemplificam a operacionalização deste plano multissetorial.
Leia também: O impacto das novas leis nas autarquias.
competências na educação competências na educação competências na educação competências na educação Nota: análise relacionada com competências na educação.
Leia também: Ministros ensinam literacia financeira nas escolas em Portugal
Fonte: ECO
