O Conselho de Ministros de Portugal anunciou a criação de um grupo de trabalho conjunto com representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores, com o objetivo de desenvolver uma nova lei de finanças regionais até 2026. Esta iniciativa foi revelada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que destacou a importância de uma legislação que traga maior previsibilidade e segurança às Regiões Autónomas.
Montenegro sublinhou que a nova lei de finanças regionais deverá ser apresentada à Assembleia da República no próximo ano. O primeiro-ministro frisou que este esforço de colaboração entre os diversos governos visa proporcionar uma maior capacidade política às regiões, permitindo uma gestão mais eficaz dos recursos financeiros. “Queremos uma lei que dê maior estabilidade e previsibilidade para os próximos anos”, afirmou.
O encontro do Conselho de Ministros foi notável pela presença, pela primeira vez, dos presidentes das Regiões Autónomas dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque. Apesar da importância do momento, nenhum dos líderes regionais fez declarações aos jornalistas após a reunião.
Além da nova lei de finanças regionais, Montenegro anunciou que, em 2026, os Açores serão o palco da primeira cimeira entre os três governos, todos liderados pelo PSD. Inicialmente agendada para o final de 2024, a cimeira foi adiada devido a crises políticas que afetaram a Madeira e o Continente. “Estas cimeiras serão uma oportunidade para subscrever decisões conjuntas que beneficiem tanto as Regiões Autónomas como Portugal no seu conjunto”, acrescentou o primeiro-ministro.
A participação dos presidentes regionais na reunião do Conselho de Ministros foi classificada por Montenegro como um “importante marco” na relação institucional entre o Governo da República e as Regiões Autónomas. Esta nova abordagem visa fortalecer a articulação e a parceria entre os diferentes níveis de governo, promovendo um diálogo mais eficaz em torno das questões que afetam as regiões.
A nova lei de finanças regionais é, portanto, um passo crucial para garantir que as Regiões Autónomas possam contar com os recursos necessários para o seu desenvolvimento. A colaboração entre os governos é fundamental para assegurar que as necessidades locais sejam atendidas de forma adequada e que haja um alinhamento nas políticas que impactam a vida dos cidadãos.
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lei de finanças regionais Nota: análise relacionada com lei de finanças regionais.
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Fonte: Sapo
