As recentes eleições autárquicas em Portugal trouxeram à tona promessas de maior transparência política e boas práticas de gestão. Neste contexto, a Nova Gestão Pública tem promovido alterações significativas nos mecanismos de accountability, que se referem à obrigação de prestar contas sobre a utilização de recursos públicos. A transparência e a integridade são pilares fundamentais da boa governação, essenciais para a eficiência dos serviços públicos e para o crescimento económico.
Apesar de as entidades públicas disponibilizarem grandes volumes de informação, a sua compreensão continua a ser um desafio para os cidadãos. A simples disponibilização de dados não garante transparência; pelo contrário, pode resultar numa sobrecarga informativa. Muitos cidadãos enfrentam dificuldades em interpretar relatórios financeiros complexos, o que torna a informação menos acessível.
É neste cenário que surge o conceito de Popular Reporting (PR). Este instrumento visa apresentar a aplicação dos fundos públicos de forma simples, clara e visualmente apelativa. O PR não substitui os relatórios técnicos, mas complementa-os com documentos curtos, gráficos e narrativas acessíveis, preferencialmente em formato digital interativo. O objetivo é tornar a informação mais compreensível para o público em geral.
Uma investigação recente realizada por Susana Jorge, Ricardo Joaquim e Liliana Pimentel sobre o PR no setor público revela que este conceito ainda está em fase inicial. Os poucos exemplos de implementação prática concentram-se em municípios dos Estados Unidos e de Itália. Contudo, surgem questões cruciais: qual é a visão dos políticos e gestores sobre o PR? E por que razão a adesão a esta prática é tão baixa?
Compreender estas questões é fundamental para enfrentar os desafios do PR e promover a sua adoção em diversas entidades públicas, desde escolas a governos centrais. Em Portugal, o PR ainda não é uma realidade. Embora os municípios disponibilizem informação financeira e não financeira nos seus websites, a sua preparação para a adoção do PR é considerada moderada. Os municípios parecem ver o PR como um “Boletim Municipal melhorado”, que poderia apresentar informações financeiras de forma simplificada e gráfica.
Esta lacuna torna-se ainda mais evidente em períodos de escrutínio democrático, como as eleições autárquicas, quando muitos cidadãos procuram informações sobre as finanças do seu município para fundamentar o seu voto. Além disso, órgãos consultivos, como os Conselhos Municipais da Juventude, enfrentam o desafio de emitir pareceres sobre orçamentos complexos que poucos conseguem interpretar. Como podem os jovens conselheiros pronunciar-se sobre documentos que não compreendem?
Apesar das dificuldades, existem sinais positivos no Estado Central em Portugal, com iniciativas que visam simplificar a informação financeira. O “Orçamento do Cidadão” resume em 12 páginas o que o Orçamento do Estado de 2025 expõe em mais de trezentas. Outro exemplo é o projeto “Conhecer a Conta Geral do Estado”, que apresenta indicadores-chave de forma gráfica.
A mais recente iniciativa do Ministério das Finanças, “Finanças à Lupa”, promete fomentar uma mudança de paradigma e aumentar a literacia financeira dos cidadãos. Embora estes sejam passos importantes, o PR e a simplificação da informação financeira em Portugal ainda têm um longo caminho a percorrer. A sua implementação, especialmente ao nível do Poder Local, requer mais investigação e o envolvimento de reguladores e profissionais da área. Nos Estados Unidos, já existe um prémio para distinguir os melhores PR desde 1991, e o país é líder nesta prática. Será que chegou a hora de Portugal seguir este exemplo?
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Popular Reporting Popular Reporting Popular Reporting Popular Reporting Nota: análise relacionada com Popular Reporting.
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Fonte: ECO
