A recente reprogramação do Portugal 2030 (PT2030), submetida em Bruxelas, foi crucial para evitar que o país perdesse 890 milhões de euros. Esta informação foi revelada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
A reprogramação do PT2030, apresentada na segunda-feira, tem três objetivos principais. Primeiro, adapta o quadro comunitário às novas prioridades sugeridas pela Comissão Europeia. Após a entrega da proposta de reprogramação a 31 de março, a Comissão Europeia anunciou, a 1 de abril, novas prioridades focadas na mobilidade militar e no reforço das capacidades de defesa, além de um aumento do financiamento para habitação acessível na União Europeia.
Em segundo lugar, esta reprogramação evita que Portugal tenha de devolver os 890 milhões de euros, uma consequência da regra da guilhotina. Esta regra obriga os Estados a executarem um montante específico anualmente, sob pena de devolução das verbas não utilizadas. A reprogramação do PT2030 assegura que o país não enfrente esta situação.
Por último, a reprogramação permite integrar no PT2030 operações que foram excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Exemplos incluem a barragem do Pisão e as dessalinizadoras do Algarve, que agora terão financiamento parcial através do Sustentável 2030 e do Orçamento do Estado.
Com esta reprogramação, a habitação acessível receberá um reforço de 646 milhões de euros, enquanto a resiliência hídrica contará com 524 milhões de euros, totalizando uma reprogramação global de 2.531 milhões de euros. As novas regras estabelecem que os investimentos terão um adiantamento de 20%, inferior ao inicialmente previsto de 30%. Além disso, os programas que reorientarem pelo menos 10% do seu valor total para as novas prioridades poderão aumentar em 1,5%.
Na reprogramação do PRR, alguns investimentos manterão o seu estado, enquanto outros poderão ser ajustados. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, assegurou que as subvenções serão totalmente executadas e que projetos financiados por empréstimos poderão ser reestruturados com outros empréstimos do Estado, com custos semelhantes aos do PRR.
Por fim, as sobras do PRR no continente serão colocadas no Banco de Fomento, e esta possibilidade será estendida às regiões autónomas, que também enfrentam desafios na execução dos projetos. Hélder Reis mencionou a possibilidade de adicionar um ou dois novos objetivos à reprogramação do PRR, mas destacou que o processo será concluído na próxima sexta-feira.
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PT2030 Nota: análise relacionada com PT2030.
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Fonte: ECO
