O Estado português registou um excedente orçamental de 6.304,1 milhões de euros até setembro de 2023, o que representa uma melhoria de 610,8 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta informação foi divulgada na síntese de execução orçamental da Entidade Orçamental, anteriormente conhecida como Direção-Geral do Orçamento.
Este excedente orçamental deve-se a um aumento da receita de 6,6%, que superou o crescimento da despesa, que foi de 6,3%. No que diz respeito à receita, destaca-se o aumento da receita fiscal das Administrações Públicas, impulsionada principalmente pelo crescimento do IVA, que subiu 8,7%, e do IRS, que registou um aumento de 7,1%. Também se observaram aumentos significativos no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e no Imposto sobre o Tabaco, com variações de 12,3% e 10%, respetivamente. No entanto, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) teve uma variação negativa de 4,3%.
Além disso, a receita da Administração Local também apresentou um crescimento relevante, com destaque para o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que aumentou 28%. Este desempenho positivo nas receitas contribui de forma significativa para o excedente orçamental.
Por outro lado, na análise da despesa, as despesas com pessoal foram as que mais se destacaram, com um crescimento de 8,7%. Este aumento é atribuído, em grande parte, às medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas. É importante notar que, apesar do aumento na despesa, a despesa com juros e outros encargos suportados pelas Administrações Públicas registou uma queda de 1,1%. Esta diminuição deve-se, em grande parte, ao comportamento dos juros suportados por entidades públicas reclassificadas, como o Metropolitano de Lisboa e a CP – Comboios de Portugal, além da Entidade Nacional para o Setor Energético.
O excedente orçamental é um indicador importante da saúde financeira do Estado e reflete a capacidade de gerir as contas públicas de forma eficaz. Esta evolução positiva pode ser um sinal de que as políticas fiscais implementadas estão a surtir efeito.
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excedente orçamental Nota: análise relacionada com excedente orçamental.
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Fonte: Sapo
