Até setembro de 2023, Portugal alcançou um excedente orçamental de 6.304,1 milhões de euros, segundo os dados divulgados pela Entidade Orçamental. Este valor representa um aumento de 610,8 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano anterior. A melhoria do saldo deve-se ao crescimento da receita, que subiu 6,6%, superando o aumento da despesa, que se fixou em 6,3%.
Os dados revelam que a receita fiscal teve um crescimento de 5,8%, totalizando 48.014,8 milhões de euros. Dentro deste montante, os impostos diretos registaram uma subida de 2,7%, impulsionada principalmente pela receita líquida do IRS, que aumentou 7,1%. Este aumento deve-se, em parte, à redução dos reembolsos, que caíram 21,9%, totalizando 723,6 milhões de euros.
No entanto, a evolução da receita de IRS apresentou uma desaceleração, passando de 16,5% em agosto para 7,1% em setembro. Esta mudança está relacionada com a aplicação de taxas de retenção na fonte mais baixas em agosto, resultando numa entrega maior do imposto ao Estado em setembro. Por outro lado, a receita de IRC diminuiu 4,3%, refletindo a redução dos pagamentos de autoliquidação.
Os impostos indiretos, por sua vez, mostraram um crescimento robusto de 8,5%, com destaque para o IVA, que aumentou 8,7%, e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que subiu 12,3%. O Imposto sobre o Tabaco também contribuiu, com um aumento de 10%.
As contribuições para sistemas de segurança social cresceram 8,3%, essencialmente devido ao aumento do número de trabalhadores e à elevação da remuneração média. A receita cobrada em processo executivo também registou um aumento de 22,6%, embora com menor impacto.
Do lado da despesa, verificou-se um aumento homólogo de 6,3%. As despesas com pessoal subiram 8,7%, enquanto a aquisição de bens e serviços aumentou 3,2%. As transferências, influenciadas por efeitos de base, cresceram 6,1%, e a despesa com subsídios disparou 26,4%. A despesa de investimento, excluindo encargos com parcerias público-privadas, aumentou 26,2%, refletindo os investimentos em habitação e infraestruturas na Administração Local.
No final de setembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 1.007,6 milhões de euros, um aumento de 366,3 milhões em relação ao ano anterior e de 107,9 milhões face ao mês anterior. É importante notar que os dados da Entidade Orçamental são apresentados na ótica de compromissos, diferente do saldo em contabilidade nacional utilizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para comparações internacionais.
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Fonte: ECO
