O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, revelou que o Governo acredita que a taxa de IVA a 6% na construção estará em vigor até ao primeiro trimestre de 2026. A discussão sobre esta medida deverá começar após a conclusão do processo orçamental.
Durante uma audição no parlamento, o governante afirmou: “Acreditamos que até ao primeiro trimestre do próximo ano, nós teremos o IVA a 6% para projetos que entrem após essa data, mas também dependerá muito desta casa, do processo de discussão e aprovação.” Esta afirmação surge no contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Miguel Pinto Luz explicou que está a ser desenvolvido um trabalho conjunto com o Ministério das Finanças para preparar a proposta que será enviada ao parlamento. Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha indicado que o impacto da redução do IVA da construção de 23% para 6% só será sentido a partir de 2027, devido ao tempo necessário para a apresentação e aprovação dos projetos.
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Joaquim Miranda Sarmento detalhou que o IVA a 6% se aplicará a novos projetos que sejam submetidos às câmaras municipais, uma vez que a lei entre em vigor. Contudo, salientou que o efeito não será imediato, afirmando que “o grande efeito vai-se começar a sentir em 2027, por este ‘delay’ que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras.”
O primeiro-ministro, em 25 de setembro, anunciou que o Governo irá propor ao parlamento a redução do IVA para 6% na construção de casas para venda até 648.000 euros ou, no caso de habitação para arrendamento, para rendas até 2.300 euros. Este regime fiscal deverá vigorar até 2029.
Luís Montenegro, líder do PSD, reconheceu que o valor de 2.300 euros para as rendas pode parecer elevado, mas defendeu que se trata de um “teto máximo” que visa abranger a construção de casas para famílias nas áreas de maior pressão, como a Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.
Esta medida faz parte do pacote “Construir Portugal – Arrendamento e simplificação”, que visa aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, em articulação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A proposta de lei para a redução do IVA ainda não foi apresentada no parlamento, não fazendo parte da iniciativa do OE2026.
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Fonte: Sapo
