O Governo português está a considerar a implementação de um novo sistema de avaliação da Função Pública, conhecido como SIADAP, que se centrará em prémios de desempenho. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, durante um seminário promovido pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).
Marisa Garrido sublinhou que a revisão do SIADAP é uma prioridade, afirmando que “falo em evolução de SIADAP, mas até posso ponderar mesmo um novo SIADAP, com prémios relevantes, focados em mérito e resultados atingidos”. A governante reconheceu que o sistema atual tem sido alvo de críticas e protestos laborais, sendo frequentemente visto apenas sob uma perspetiva administrativa.
A necessidade de reformular o sistema de avaliação já estava prevista no programa do segundo Governo de Luís Montenegro. Durante o seminário, Garrido enfatizou a importância de um sistema de gestão de desempenho que ligue o plano estratégico ao orçamento e aos indicadores de desempenho das equipas. “Se não houver todos os indicadores de quem é que está a contribuir para quê, não se vai executar muito bem”, argumentou.
A secretária de Estado também mencionou que existem “muitas oportunidades para melhorar e simplificar” o SIADAP, de forma a torná-lo mais eficaz na valorização do mérito e dos resultados. “Isso hoje não acontece”, lamentou, referindo que os prémios atribuídos atualmente por decisão gestionária não são suficientes para motivar os funcionários públicos.
O SIADAP já passou por uma reformulação durante o Governo de António Costa, onde se alterou a periodicidade de avaliação de bianual para anual e se aumentaram as quotas para as classificações. Contudo, as estruturas sindicais continuam a reivindicar um novo sistema que elimine as limitações das quotas, que impedem muitos trabalhadores de progredir nas suas carreiras.
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Fonte: ECO
