Portugal é um dos países da União Europeia onde as boas intenções frequentemente se transformam em obstáculos à iniciativa e ao desenvolvimento. A regulamentação excessiva, ou gold plating, é uma prática comum, onde se adicionam camadas de burocracia nacional a diretivas europeias já complexas. Este fenómeno torna-se evidente em diversas áreas, dificultando a captação de investimento.
Um exemplo claro é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Comissão Europeia solicitou relatórios trimestrais simples sobre a execução física e financeira, mas Portugal criou o RePower Portal. Este sistema obriga os beneficiários a duplicar uploads, validar metadados e submeter declarações de “interesse público relevante”, que não estão previstas nas normas europeias. Este tipo de regulamentação excessiva não só complica o processo, como também desincentiva potenciais investidores.
Outro caso que ilustra esta situação é a diretiva europeia de eficiência energética. Enquanto a norma exige auditorias periódicas apenas para empresas de grande consumo, Portugal decidiu alargar esta obrigação às pequenas e médias empresas (PME) industriais. Esta imposição gera custos de conformidade que não existem em países como França, Espanha ou Alemanha, tornando o ambiente de negócios em Portugal ainda mais complicado.
Adicionalmente, a lista negra de paraísos fiscais em Portugal é seis vezes maior do que a lista europeia. Esta situação resulta na inclusão de países com os quais Portugal já celebrou acordos de troca de informação fiscal, o que agrava a percepção de um sistema fiscal excessivamente rígido e confuso.
Com este cenário, captar investimento torna-se uma tarefa árdua. As ideias de competitividade, previsibilidade e vantagens competitivas esbarram numa muralha de regulamentação excessiva que é difícil de explicar a quem vem de fora. Portugal parece ser mais papista do que o Papa, criando um ambiente onde a burocracia se torna um entrave ao progresso. Sem uma abordagem mais simplificada e eficiente, o país corre o risco de ficar para trás na corrida pela atratividade de investimento.
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Fonte: Sapo
