No dia 31 de outubro, Portugal enviou à Comissão Europeia a revisão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um passo crucial para garantir a execução do plano dentro dos prazos estabelecidos e com resultados palpáveis para o país. O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro e Almeida, já tinha comunicado no Parlamento que a proposta de reajustamento do PRR era uma prioridade, sendo esta a última oportunidade para realizar alterações significativas.
Durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro explicou que a revisão visa ajustar dotações e valores de investimento, tendo em conta a capacidade de execução da administração pública. Segundo o comunicado do Ministério, a revisão concentra recursos nas intervenções que poderão ser realizadas até 2026, assegurando benefícios claros para as comunidades e empresas.
O Governo destaca três garantias principais desta revisão. Primeiro, todas as subvenções previstas no PRR serão cumpridas. Em segundo lugar, todas as subvenções serão investidas, com algumas metas a serem aumentadas e outras diminuídas, mas mantendo o valor total inalterado. Por último, as obras inicialmente financiadas por empréstimos do PRR, que não poderão ser concluídas até agosto de 2026, poderão agora ser realizadas com outros empréstimos de taxas de juro equivalentes, como é o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa.
Além disso, a revisão simplificou o PRR ao ajustar prazos e eliminar obstáculos administrativos na comprovação de marcos e metas. A Comissão Europeia também concordou em permitir a fusão de marcos e metas intermédios de menor valor, facilitando a execução do plano. Por exemplo, as metas de construção de novas habitações foram fundidas com as de reabilitação de casas impróprias para habitação, assim como as metas de unidades de cuidados paliativos e continuados.
O Ministério da Economia conclui que, com estas alterações, o número total de marcos e metas a apresentar no 8º Pedido de Pagamento, a ser submetido ainda este ano, e nos 9º e 10º Pedidos de Pagamento em 2026, será de 196. O Governo reafirma a sua abordagem responsável na gestão do PRR, centrando-se em investimentos que gerem valor, inovação e competitividade, enquanto aceleram a transição climática e digital.
“O que apresentamos à Comissão é uma revisão de execução com responsabilidade. O PRR é para cumprir e não para prometer. Estamos a garantir que cada investimento se traduz em resultados no terreno, nas empresas e na vida das pessoas”, afirmou Castro Almeida sobre a submissão do documento.
Esta revisão também permitirá reforçar investimentos em áreas essenciais para a economia nacional, especialmente na inovação, que é fundamental para aumentar a competitividade das empresas. O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade desempenhará um papel crucial neste processo de crescimento económico e na afirmação das empresas no mercado global.
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Fonte: Sapo
