A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para rever as orientações sobre a concentração de empresas, que terminou em setembro. A Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2020, destacou a sua participação nesse processo, com o intuito de representar os consumidores europeus numa questão que moldará a política de concorrência na União Europeia.
A consulta, que decorreu entre maio e setembro de 2025, recebeu 106 contribuições de 20 Estados-Membros da UE e de vários países terceiros. A Ius Omnibus foi uma das poucas organizações de consumidores a participar, assegurando que os interesses dos consumidores estivessem devidamente representados na discussão sobre como avaliar fusões e aquisições num mercado em constante transformação.
Na sua contribuição, a Ius Omnibus sublinhou que as regras de controlo da concentração de empresas devem priorizar o bem-estar dos consumidores e a equidade nos mercados. A associação enfatizou que as orientações revistas devem garantir que as fusões não resultem em preços mais elevados, menor qualidade ou menos opções para os consumidores. Além disso, é fundamental que se aborde a concentração de mercado e os desequilíbrios de poder, especialmente em setores digitais, tecnológicos e de serviços essenciais.
A Ius Omnibus também defendeu a adoção de instrumentos de avaliação que considerem a inovação, o controlo de dados e os efeitos sobre os ecossistemas. É igualmente importante integrar objetivos de sustentabilidade e sociais nas análises de concorrência, em linha com o “Pacto Ecológico Europeu” e o “Clean Industrial Deal”.
De acordo com o feedback refletido no resumo publicado pela Comissão, a Ius Omnibus notou que muitos intervenientes consideram as atuais orientações pouco claras e desatualizadas. A associação apelou à Comissão Europeia para que simplifique e clarifique as regras, assegurando previsibilidade e transparência. Além disso, destacou a necessidade de alinhar a política de concorrência com outros objetivos da União Europeia, como a transição digital e a sustentabilidade ambiental.
Outro ponto importante levantado pela Ius Omnibus foi a necessidade de considerar os impactos sociais mais amplos das fusões, incluindo os efeitos sobre o emprego, a pluralidade dos meios de comunicação e a diversidade democrática. Estes aspetos, embora não sejam tradicionalmente centrais no direito da concorrência, estão a ganhar relevância para garantir que a concentração de mercado não comprometa a resiliência económica e social.
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Fonte: Sapo
