O Manifesto dos 50, um movimento cívico que surgiu em maio do ano passado, voltou a alertar para a deterioração da Justiça em Portugal. Em um novo apelo, intitulado “É urgente a reforma da Justiça”, o grupo destaca que, mais de um ano após o primeiro manifesto, a situação não só não melhorou, como piorou em vários aspetos.
Os signatários do manifesto, que incluem personalidades de diferentes áreas, lamentam que as falhas e violações anteriormente denunciadas continuam a ser uma realidade. Apesar de alguns sinais de reconhecimento da gravidade da situação por parte das instituições políticas, não foram dados passos concretos para a tão necessária reforma da Justiça.
O documento menciona casos preocupantes, como a utilização de meios intrusivos na esfera da liberdade pessoal, sem que existam suspeitas credíveis, e a ocorrência de fugas seletivas de informação para a imprensa, que resultam em condenações sumárias na opinião pública. Esses exemplos ilustram a degradação do estado da Justiça e a falta de proteção dos direitos dos cidadãos.
Além disso, o manifesto aponta para a morosidade dos processos judiciais, a inoperância dos tribunais administrativos e o custo elevado de acesso à Justiça, que se torna inaceitável para muitos cidadãos. A desigualdade no acesso e os atropelos aos direitos e garantias dos indivíduos são questões que justificam o apelo renovado à reforma da Justiça.
Os signatários dirigem-se aos grupos parlamentares, pedindo que a reforma da Justiça seja uma prioridade fundamental. Exortam também o Presidente da República, o Governo e o parlamento a exercerem plenamente as suas competências, conforme estipulado pela Constituição e pelas leis.
O novo manifesto é assinado por figuras de destaque, como os antigos presidentes do parlamento Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, o ex-líder do PSD Rui Rio, e outros ex-ministros e advogados. Eles apelam ainda às instituições da Justiça para que assumam as suas responsabilidades, informem a opinião pública e garantam a legalidade e a celeridade dos processos.
A situação da Justiça em Portugal continua a ser uma preocupação crescente, e a falta de ação política pode ter repercussões negativas na qualidade da democracia. A urgência da reforma da Justiça é um tema que não pode ser ignorado.
Leia também: O impacto da Justiça na economia e na sociedade.
Leia também: EY inaugura novo escritório no Icon Tower, Porto
Fonte: Sapo
