O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) enviou um requerimento a todos os Grupos Parlamentares, ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da Assembleia da República e ao Procurador-Geral da República. O objetivo é corrigir a desigualdade que existe nas pensões de aposentação entre os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).
O SNOP considera que há um tratamento diferenciado e injusto entre os profissionais que desempenham funções semelhantes dentro do sistema de segurança interna. Esta situação gera uma assimetria inaceitável e um sentimento de revolta entre os elementos da PSP. A diferença nas regras de cálculo das pensões PSP GNR tem sido uma preocupação crescente entre os agentes, que se sentem prejudicados em relação aos seus colegas da GNR.
Antes de recorrer a mecanismos judiciais, o SNOP optou por promover uma sensibilização institucional e política sobre esta questão. O sindicato pretende suscitar a inconstitucionalidade do diploma legal que regula as pensões aplicáveis aos polícias da PSP. O requerimento, assinado pelo Presidente do SNOP, Subintendente Bruno Pereira, foi enviado para análise e eventual acolhimento.
A desigualdade nas pensões PSP GNR não é apenas uma questão financeira, mas também uma questão de justiça e reconhecimento do trabalho dos profissionais de segurança. O SNOP espera que as autoridades competentes considerem a situação e tomem medidas para corrigir esta disparidade.
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Fonte: Sapo
