O Brasil está a dar passos significativos rumo à aprovação de um projeto-lei que visa implementar a arbitragem tributária para resolver litígios fiscais. Esta iniciativa já recebeu luz verde no Senado e está actualmente a ser debatida na Câmara dos Deputados. O modelo escolhido para esta reforma é o português de arbitragem institucionalizada, que promete oferecer uma solução mais rápida e eficiente para os conflitos fiscais que, ao longo dos anos, têm sobrecarregado os tribunais brasileiros.
Dados recentes do INSPER revelam que o valor dos processos tributários pendentes no Brasil atinge a impressionante cifra de 5,4 triliões de reais, o que equivale a cerca de 800 mil milhões de euros. Este cenário alarmante sublinha a necessidade urgente de alternativas que possam aliviar a pressão sobre o sistema judicial.
Em resposta a esta situação, foi criado em maio deste ano o Centro de Consensualidade em Matéria Tributária (CCMT). Este centro tem como missão promover a arbitragem e a mediação fiscal no Brasil, organizando debates, estudos e estratégias que visem reforçar a utilização da arbitragem tributária e da transação tributária e aduaneira.
Recentemente, o CCMT estabeleceu um protocolo de cooperação com o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Portugal, com uma duração prevista de quatro anos. Este acordo visa fortalecer a colaboração técnico-científica e institucional entre as duas entidades, promovendo a troca de experiências e boas práticas na área da arbitragem tributária.
O CAAD, que foi criado há 15 anos, é um centro especializado em arbitragem institucionalizada, com a competência de resolver litígios de Direito Público nas áreas administrativa e tributária em Portugal. Desde a sua fundação, o CAAD já recebeu mais de 16.500 processos, apresentando um tempo médio de decisão de cerca de quatro meses e meio. Os dados oficiais indicam que, entre 2015 e 2022, a arbitragem tributária contribuiu para uma redução de cerca de nove mil impugnações nos tribunais do Estado, demonstrando a eficácia deste modelo.
A implementação da arbitragem tributária no Brasil poderá, assim, não só desonerar os tribunais, mas também trazer maior celeridade e eficiência na resolução de conflitos fiscais. A inspiração no modelo português poderá ser um passo decisivo para a modernização do sistema tributário brasileiro.
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Fonte: Sapo
