O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o Governo irá apresentar uma proposta de lei para a criação de uma nova taxa sobre a banca na primeira metade de 2026. Esta decisão surge na sequência da declaração de inconstitucionalidade da taxa adicional de solidariedade que estava em vigor para o setor. Em declarações à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro sublinhou a necessidade de “alguma cautela” na elaboração da nova tributação, para evitar que também esta venha a ser contestada nos tribunais.
A proposta de nova taxa sobre a banca está a ser preparada num contexto em que o Governo procura equilibrar as suas contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema financeiro. A taxa anterior, que foi considerada inconstitucional, levantou várias questões sobre a sua aplicação e impacto no setor. O ministro enfatizou que a nova taxa deve ser desenhada com base em dados concretos e realistas, evitando assim problemas semelhantes.
Além da questão da taxa sobre a banca, o cenário político em Portugal também está a aquecer, com as eleições presidenciais marcadas para 18 de janeiro. Henrique Gouveia e Melo, um dos candidatos, lidera as intenções de voto, conforme revela uma sondagem da Aximage. O almirante obtém 24,4% dos votos entre os inquiridos, à frente de Luís Marques Mendes e André Ventura, que estão empatados com 19,2%. António José Seguro segue em quarto lugar, com 15,7% das intenções de voto.
No que diz respeito ao alojamento local, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, comentou que a eliminação de registos de alojamento local sem atividade poderá permitir o surgimento de novos negócios. Esta medida visa clarificar a situação do setor e garantir que as leis sejam baseadas em dados fiáveis. O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, espera que o processo de regularização esteja concluído até ao início de 2026.
Por outro lado, mais de 40 mil beneficiários elegíveis para o apoio à renda estão com o apoio suspenso devido a “incongruências” nos seus processos, segundo o IHRU. Apesar das garantias do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a situação continua a ser um desafio para muitos inquilinos.
Por fim, o Ministério Público está a investigar Hernâni Vaz Antunes, suspeito de uma fraude fiscal que poderá ultrapassar os 150 milhões de euros, relacionada com negócios do Grupo Altice. Este caso levanta questões sobre a transparência e a regulação no setor financeiro.
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Fonte: ECO
