Atualmente, cerca de 130 mil inquilinos em Portugal beneficiam do apoio extraordinário à renda, uma medida criada em 2023 para ajudar aqueles com rendimentos até ao sexto escalão de IRS. No entanto, mais de 40 mil pessoas que também seriam elegíveis para este apoio não o estão a receber, conforme reporta o Público. Esta situação levanta questões sobre a eficácia do sistema, especialmente após as garantias dadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
A principal razão apontada para a suspensão do apoio à renda são as “incongruências” nos dados utilizados para a sua atribuição. Estas incongruências referem-se, em grande parte, a discrepâncias nos rendimentos e nos valores das rendas declarados pelos inquilinos. Além disso, existem casos em que não é fornecida qualquer explicação para a não concessão do apoio, o que agrava a incerteza para os beneficiários.
O apoio à renda destina-se a inquilinos que enfrentam uma taxa de esforço igual ou superior a 35% no pagamento da renda, o que significa que uma parte significativa dos seus rendimentos é destinada a este fim. Para serem elegíveis, os contratos de arrendamento devem ter sido celebrados até 15 de março de 2023. O processo de atribuição deste apoio é automático para aqueles que cumprem os critérios estabelecidos, mas a realidade mostra que muitos estão a ser deixados de fora.
A falta de clareza sobre o número total de inquilinos afetados por esta situação é também preocupante. O IHRU apresenta dados que variam, o que dificulta a compreensão do impacto real do apoio à renda e da sua eficácia. É fundamental que o governo e as entidades responsáveis esclareçam a situação e garantam que todos os que têm direito ao apoio possam realmente beneficiá-lo.
A situação atual levanta questões sobre a gestão e a transparência do sistema de apoio à renda. Os inquilinos que se encontram em dificuldades financeiras merecem um suporte eficaz e que funcione de acordo com as suas necessidades. A falta de apoio pode ter consequências graves para muitas famílias, tornando-se urgente uma revisão dos critérios e processos de atribuição.
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Fonte: ECO
