O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente um decreto-lei que estabelece a redução das taxas gerais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Esta medida prevê a diminuição da taxa de 20% para 17% até 2028, com uma descida anual de um ponto percentual.
De acordo com uma nota divulgada no site oficial da Presidência da República, o diploma foi aprovado na Assembleia da República, tendo recebido o apoio de partidos como PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP. Por outro lado, o PS, o Livre, o PCP e o BE votaram contra a proposta. A nova taxa de 19% começará a ser aplicada aos rendimentos das empresas em 2026, seguindo-se uma descida para 18% em 2027 e, finalmente, para 17% em 2028.
Além da redução da taxa geral, o diploma também prevê uma diminuição da taxa aplicada à primeira fatia dos lucros de pequenas e médias empresas (PME) e de empresas de pequena média capitalização. Atualmente, a taxa sobre os primeiros 50.000 euros da matéria coletável das PME é de 16%, sendo que a partir do próximo ano, esta taxa será ainda mais reduzida para 15%.
Durante o debate da proposta, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que esta redução do IRC é uma “escolha estratégica” para o país. O objetivo é não apenas promover o crescimento económico e os salários, mas também garantir a coesão social. A redução do IRC, que começou no período fiscal de 2025 com a descida da taxa de 21% para 20%, terá um impacto significativo nas contas públicas do próximo ano.
O Governo estima que a redução da taxa em um ponto percentual resultará numa perda de receita de cerca de 300 milhões de euros, conforme indicado no relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2026. Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre as empresas, incentivando o investimento e o desenvolvimento económico em Portugal.
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Fonte: Sapo
