A independência financeira dos municípios portugueses sofreu uma nova queda em 2024, atingindo um índice médio de 33,7%, uma descida de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior. Este dado foi revelado no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA), com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas (TdC).
A análise dos dados mostra que, embora os municípios de grande dimensão continuem a ter receitas próprias que representam uma parte significativa do total, com uma média de 57,5% em 2024, este valor também registou uma diminuição de 2,2 pontos percentuais em comparação com o ano anterior. A tendência de descida da independência financeira está diretamente relacionada com o aumento do peso das transferências do Estado, que subiram 1,4 pontos percentuais, e com o crescimento dos passivos financeiros, que aumentaram 0,8%.
Nos municípios de média dimensão, as transferências do Estado têm um impacto ainda maior, representando 45,1% da receita total, uma descida de 1,9 pontos percentuais em relação a 2023. Em contrapartida, as receitas próprias alcançam 53,2%, um aumento de 1,9 pontos percentuais. Para os municípios de pequena dimensão, a dependência financeira é ainda mais acentuada, com as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) a corresponderem a 73% das receitas totais, um aumento de 2 pontos percentuais face ao ano anterior. As receitas próprias, por sua vez, representam apenas 24,6%, uma descida de 2 pontos percentuais.
Particularmente nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a situação é preocupante. A independência financeira média nos Açores é de 26,3%, enquanto na Madeira é de 42,1%. Ambos os valores refletem a elevada dependência das transferências, que constituem 73,5% e 54,4% das receitas, respetivamente.
Os municípios representam cerca de 15,4% da despesa pública nacional e 44,2% do investimento público, com a dívida municipal a corresponder a 4,9% do PIB e 4,7% da dívida total do Governo, valores que se mostram baixos em comparação com outros países europeus. O anuário também destaca que Portugal destina apenas cerca de 5% das despesas municipais à Educação e 2% à Saúde, valores inferiores aos de países como Espanha e França. Este cenário reflete um modelo de descentralização que limita a intervenção local em áreas essenciais, como a educação e a saúde.
Leia também: A importância da gestão financeira nos municípios.
independência financeira independência financeira Nota: análise relacionada com independência financeira.
Leia também: Sintra, Abrantes e Óbidos destacam-se em desempenho financeiro 2024
Fonte: ECO
