Várias associações do setor imobiliário apresentaram um conjunto de medidas ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, com o objetivo de aumentar a oferta de arrendamento em Portugal e mitigar a crise habitacional que o país enfrenta. A AICCOPN, ALP, APEMIP, APPII e APFIPP uniram-se para expor a sua posição e propor soluções que visam criar um mercado de arrendamento funcional e digno.
As propostas apresentadas têm como foco principal a criação de um ambiente que estimule a oferta de habitação para arrendar. Isso pode ser alcançado através da ampliação do stock de imóveis existentes e devolutos, bem como pela nova construção destinada ao arrendamento. As associações acreditam que estas medidas podem gerar uma “onda de confiança” no setor.
Entre as sugestões, destaca-se a necessidade de garantir segurança jurídica no arrendamento. Para tal, propõem a implementação de um regime legal estável e a criação de uma comissão que monitore o mercado de arrendamento. Outro ponto importante é o equilíbrio e a liberdade contratual, permitindo que as partes envolvidas definam o número de rendas antecipadas e os valores de caução, além do valor da renda.
As associações também sugerem um regime de resolução de contrato por incumprimento, que reforçaria o papel da plataforma eletrónica do balcão do arrendamento. Além disso, defendem o fim das rendas congeladas, completando a transição dos contratos anteriores a 1990.
Outra proposta relevante é o incentivo ao arrendamento acessível e público, com o Estado a retomar um programa robusto de construção de habitação pública em parceria com a indústria de construção nacional. Para fomentar o investimento em construção para arrendamento, as associações sugerem a implementação de estímulos fiscais e a criação de seguros de renda com garantia pública, que seriam dedutíveis fiscalmente.
As associações afirmam que estas propostas são essenciais para estabelecer um mercado de arrendamento em condições de confiança, que possa oferecer soluções efetivas para milhões de famílias portuguesas. “O direito à habitação é um princípio constitucional que não pode ser garantido à custa de desequilíbrios históricos”, sublinham, destacando a importância de um sistema justo e equilibrado.
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Fonte: Sapo
