Cinco associações do setor imobiliário apresentaram, esta terça-feira, uma posição conjunta ao Governo com o objetivo de dinamizar o arrendamento acessível em Portugal. As associações envolvidas são a AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional), a ALP (Associação Lisbonense de Proprietários), a APEMIP (Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal), a APPII (Associação de Promotores e Investidores Imobiliários) e a APFIPP (Associação de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios).
Neste comunicado, as associações defendem o fim das rendas congeladas e a introdução de taxas reduzidas de impostos para o arrendamento, além de seguros de renda e apoios à construção. O objetivo é criar um mercado de arrendamento acessível que responda à atual crise de habitação em Portugal.
As associações afirmam que as propostas visam gerar “uma onda de confiança” que estimule a oferta de habitação para arrendar. Isso pode ser alcançado através da ampliação do “stock” de imóveis existentes e devolutos, bem como da nova construção destinada ao arrendamento. Para tal, propõem um regime legal de arrendamento estável, que possa ser aprovado com o máximo consenso no parlamento.
Entre as medidas sugeridas, destaca-se a necessidade de reforçar a previsibilidade regulatória com a rápida publicação de portarias acessórias, além da criação de uma Comissão de Monitorização do Mercado de Arrendamento. Esta comissão seria responsável pelo acompanhamento e avaliação das políticas de habitação.
As associações também defendem a liberdade contratual na definição de prazos de arrendamento, permitindo que as partes fixem o número de rendas antecipadas e os valores de caução. Propõem ainda um regime de arrendamentos flexíveis, que varia de três a 11 meses, para acomodar novas formas de habitar, como o co-living.
Outro ponto importante é o reforço da Plataforma Eletrónica do Balcão do Arrendamento e do Senhorio, que visa reduzir a dependência dos tribunais e tornar os processos mais céleres e expeditos. As associações pedem também o fim das rendas congeladas, com a transição definitiva dos contratos anteriores a 1990, e a atribuição de subsídios aos inquilinos em coordenação com o Instituto da Segurança Social.
Além disso, as associações propõem a promoção do arrendamento acessível e público, através de um programa de construção de habitação pública em parceria com a indústria de construção nacional. A introdução de taxas reduzidas de IRS e IRC para o arrendamento, aplicáveis à classe média, é outra medida que consideram essencial.
Para a AICCOPN, ALP, APEMIP, APFIPP e APPII, estas propostas são fundamentais para estabelecer um mercado de arrendamento acessível e confiável, que possa oferecer soluções efetivas para milhões de famílias portuguesas.
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Fonte: ECO
