A Ordem dos Advogados (OA) anunciou, esta terça-feira, a criação de um canal direto no seu site para receber queixas e sugestões sobre o funcionamento da Agência para a Integração, Minorias e Asilo (AIMA). Esta iniciativa surge como uma resposta à necessidade de melhorar a comunicação entre os advogados e a AIMA, conforme explicou o bastonário da OA, João Massano.
Segundo Massano, este canal pretende “retirar alguma da pressão e do mal-estar que existe entre todos”. Ele destacou que a AIMA é a entidade com o maior número de queixas por parte dos advogados, seguida pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN). Com este novo recurso, a OA irá compilar as queixas e enviá-las em bloco para a AIMA, num esforço conjunto para resolver as questões levantadas.
“Passaremos a ter essa canalização, através da Ordem, das reclamações e das sugestões que sejam dadas pelos advogados”, afirmou Massano. Importa frisar que a criação deste canal não resulta de um agravamento dos problemas existentes, mas sim de uma oportunidade para operacionalizar uma solução que já se mostrava necessária.
Atualmente, os tribunais administrativos enfrentam uma sobrecarga de processos relacionados com a AIMA, devido à falta de resposta por parte da agência. Massano lamenta que a única alternativa para os advogados seja recorrer aos tribunais para obter respostas de serviços públicos. “Quando um advogado, para ter uma resposta de um serviço público, tem como única alternativa o recurso a um tribunal, é claro que o serviço público não está a funcionar bem”, sublinhou.
O bastonário acredita que este canal online poderá contribuir para a diminuição dos litígios. “Este canal visa não só a identificação de situações concretas de mau funcionamento ou de desrespeito dos direitos dos advogados, mas também a uniformização de entendimentos entre os diversos serviços da AIMA”, explicou. Ele exemplificou a situação em que um serviço da AIMA nas ilhas aceita um documento que outro no continente não aceita, o que gera confusão e descontentamento.
De acordo com uma nota da OA, o objetivo deste canal é criar um contacto permanente para partilhar informações sobre situações que possam representar constrangimentos no acesso aos serviços da AIMA. A Ordem dos Advogados reforça que a cooperação institucional é fundamental para a melhoria dos serviços públicos, garantindo assim um acesso efetivo dos cidadãos.
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Fonte: ECO
