O Governo português aprovou recentemente uma revisão significativa do regime da caça, com o objetivo de atualizar as regras e simplificar o processo de acesso à carta de caçador. Esta decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante uma conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
De acordo com o ministro, a reforma visa desburocratizar o procedimento de obtenção e renovação das cartas de caçador, tornando-o mais acessível. “O que fazemos aqui hoje é reformar o regime existente das chamadas atividades cinegéticas, atualizando, alterando regras e limites”, afirmou Leitão Amaro.
Além da simplificação do acesso à carta de caçador, o Governo também atualizou a delimitação das áreas onde a caça é proibida, bem como as exigências específicas para a caça de animais de grande porte. Uma das mudanças mais notáveis é a proibição da caça com pau, que era uma prática permitida para a caça de salto e com cães. Esta modalidade envolvia o uso de um pau para facilitar a aproximação ou captura das presas.
O regime da caça em Portugal é fundamental para a conservação e exploração sustentável dos recursos cinegéticos. Ele estabelece as normas para a gestão das espécies, definindo períodos, locais e métodos autorizados para a caça. Além disso, a carta de caçador, que é obrigatória, garante que os caçadores possuam as licenças e seguros necessários, e estabelece zonas específicas de caça, assim como restrições em áreas protegidas e de risco.
Com estas alterações, o Governo pretende não só facilitar o acesso à carta de caçador, mas também assegurar a proteção das espécies e a gestão responsável dos recursos naturais. A nova legislação poderá contribuir para um aumento na prática da caça de forma sustentável, beneficiando tanto os caçadores como a biodiversidade.
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Fonte: ECO
