O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que é “extemporâneo” contar com a arrecadação dos impostos resultantes da venda das seis barragens da EDP no Douro “nos próximos anos”. Esta declaração foi feita durante a conferência “O poder de Fazer Acontecer”, organizada pelo Jornal de Negócios, em Lisboa. O ministro lembrou que “qualquer contribuinte tem o direito de litigar” caso haja divergências sobre a liquidação dos impostos.
Miranda Sarmento não confirmou se o Ministério Público tomou alguma decisão sobre as suspeitas de fraude fiscal relacionadas com a venda das barragens da EDP à empresa Engie. Recentemente, surgiram notícias que indicam que o Ministério Público arquivou as suspeitas de fraude, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”.
O ministro destacou que a Autoridade Tributária (AT) tem um ano para decidir sobre a liquidação do imposto, podendo até optar por não o fazer. “A AT analisa a situação fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquidação ou não do imposto”, sublinhou. Caso a AT decida pela liquidação, os contribuintes têm o direito de contestar a decisão no contencioso tributário.
Miranda Sarmento reiterou que “é extemporâneo falar-se de qualquer valor da arrecadação de imposto este ano, ou no próximo ano, ou nos próximos anos”. O inquérito que investigou a venda das barragens da EDP ao consórcio francês liderado pela Engie chegou ao fim no final de outubro. As barragens em questão incluem Miranda, Bemposta e Picote, além de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, que foram vendidas por 2.200 milhões de euros.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) concluiu que a operação não teve contornos criminais, arquivando as suspeitas de fraude fiscal. No entanto, o Ministério Público determinou que existem impostos por pagar. De acordo com informações a que a Lusa teve acesso, a AT foi instruída a proceder à cobrança dos impostos em falta. O montante total inclui 120,9 milhões de euros em Imposto do Selo, 99,6 milhões de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e 114,7 milhões de euros em IRC, acrescendo juros.
Leia também: O impacto da venda das barragens na economia portuguesa.
impostos EDP impostos EDP impostos EDP impostos EDP impostos EDP Nota: análise relacionada com impostos EDP.
Leia também: Governo aprova diploma para simplificação orçamental
Fonte: Sapo
