O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, admitiu recentemente que a afirmação contida no parecer da instituição sobre a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não reflete totalmente a realidade. Durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Pais Antunes esclareceu que a referência à redução significativa do investimento em acessibilidade e inclusão é uma questão de interpretação.
A deputada do PSD, Sónia Fernandes, questionou a inclusão dessa afirmação no parecer, uma vez que a reprogramação do PRR já foi enviada a Bruxelas. A parlamentar destacou que a redução de 264 milhões de euros em respostas sociais se deve à retirada de valores de empréstimos do PRR, pois as obras em questão não estariam concluídas até agosto de 2026. Contudo, essas obras serão financiadas por outras fontes.
Pais Antunes sublinhou que a afirmação do CES, que alerta para a diminuição do investimento em acessibilidade e inclusão, não é uma verdade absoluta. Ele afirmou que essa interpretação pode ser discutível e que o CES representa uma diversidade de interesses. O parecer foi aprovado por uma ampla maioria, mas isso não significa que todos os membros concordem com cada ponto apresentado.
O CES enfatizou a necessidade de investimento em equipamentos que apoiem pessoas idosas e com deficiência, uma vez que a reprogramação do PRR implica uma redução significativa nessas áreas. O presidente do CES explicou que a elaboração dos pareceres envolve um processo colaborativo, onde as propostas são discutidas e votadas em várias etapas.
Além disso, Pais Antunes reiterou que os aumentos das pensões devem ser estruturais, defendendo que os pensionistas merecem previsibilidade na sua vida financeira. O CES considera que a política de pensões deve garantir um aumento sustentável do poder de compra, evitando que os pensionistas fiquem dependentes de decisões governamentais pontuais.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, respondeu a estas recomendações, afirmando que o Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa adicional para aumentos permanentes de pensões, seguindo a fórmula legal. O governo destina cerca de 700 milhões de euros para pensionistas, incluindo aumentos permanentes e um complemento para idosos com pensões mais baixas.
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Fonte: ECO
