O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma injeção de 7.512 milhões de euros na Caixa Geral de Aposentações (CGA) para garantir o pagamento das pensões dos funcionários públicos. Este valor, que representa um aumento significativo em relação a anos anteriores, foi destacado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no seu relatório sobre a proposta do Orçamento do Estado.
Para o próximo ano, a CGA deverá continuar a apresentar um saldo deficitário de 82 milhões de euros, o que implica que o Estado terá de reforçar as suas contribuições. Este cenário é resultado de um sistema que está fechado a novos subscritores desde dezembro de 2005, embora existam algumas exceções. Recentemente, a questão da inconstitucionalidade de certas normas que limitam o regresso de antigos funcionários à CGA foi levantada, o que poderá trazer novos subscritores para o sistema.
Apesar do défice, a CGA conseguiu uma melhoria de 25 milhões de euros em relação à previsão anterior, que apontava para um saldo negativo de 107 milhões de euros. A UTAO sublinha que, embora o sistema esteja fechado, as contribuições dos beneficiários ativos estão a aumentar, principalmente devido a progressões e promoções nas Administrações Públicas.
Em 2026, espera-se que o montante total das pensões e abonos pagos pela CGA suba em 596 milhões de euros, um crescimento de 5,3% em comparação com 2025. Este aumento é em grande parte atribuído à atualização das pensões, conforme estipulado pela legislação vigente. Embora as receitas provenientes das contribuições dos subscritores ativos apresentem um ligeiro aumento de 0,7%, a transferência do Estado para a CGA deverá crescer 7,9%, totalizando mais 550 milhões de euros.
A UTAO alerta que a comparticipação financeira do Orçamento do Estado em 2026 será 48,6% superior à de 2022, representando cerca de 63% da despesa total com pensões da CGA. A diferença entre as contribuições e a comparticipação do Estado deverá aumentar consideravelmente, passando de 1.163 milhões de euros em 2022 para 3.264 milhões de euros em 2026.
Com a CGA encerrada a novos subscritores desde 2006, a tendência é que a comparticipação do Orçamento do Estado continue a aumentar, refletindo a diminuição do número de contribuintes ativos em comparação com o crescimento do número de pensionistas. O Tribunal de Contas já havia alertado para a gravidade da situação, indicando que o Estado teve de cobrir um dos maiores défices da CGA na última década, injetando 7.103 milhões de euros.
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Fonte: ECO
