O Governo português reafirmou que não irá abdicar das alterações à lei da greve no âmbito da reforma laboral. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou que o anteprojeto para a reforma será transformado em projeto de lei apenas após a discussão do Orçamento do Estado. Em declarações no Parlamento, a governante sublinhou que a fase de concertação social será “profunda, mas não eterna”.
Maria do Rosário Palma Ramalho destacou que o Executivo procura um consenso com os parceiros sociais, mas não abrirá mão dos “pilares estratégicos” da reforma, que incluem as mudanças na lei da greve. A ministra respondeu a questionamentos da líder da Iniciativa Liberal sobre o calendário para a revisão laboral e o número de reuniões já realizadas com os parceiros sociais.
O anteprojeto, aprovado em Conselho de Ministros a 24 de julho, propõe uma revisão abrangente da legislação laboral, com mais de cem alterações ao Código do Trabalho. Entre as propostas, destaca-se a ampliação dos setores que deverão cumprir serviços mínimos em caso de greve. Este ponto é um dos mais controversos e tem gerado debates acesos entre o Governo e os sindicatos.
Além das alterações à lei da greve, o pacote de reformas abrange também questões relacionadas com a parentalidade, como as licenças parentais e o luto gestacional, bem como a promoção do trabalho flexível e a formação nas empresas. O objetivo da reforma é flexibilizar os regimes laborais, considerados por muitos como “muito rígidos”, para aumentar a competitividade da economia e a produtividade das empresas.
Até ao momento, o Governo e os parceiros sociais realizaram duas reuniões de concertação social. Na última, realizada a 23 de setembro, Maria do Rosário Palma Ramalho reiterou que o Executivo não é “imobilista” em relação às propostas discutidas, incluindo as que se referem às regras da amamentação. A ministra afirmou que todas as sugestões estão em análise, podendo resultar em reformulações ou recuos.
A discussão em torno da lei da greve é um dos pontos centrais da reforma laboral e promete continuar a gerar polémica nos próximos meses. O Governo está determinado a avançar com as alterações, mas a pressão dos sindicatos e dos parceiros sociais poderá influenciar o rumo final da reforma.
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lei da greve Nota: análise relacionada com lei da greve.
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Fonte: Sapo
