Os partidos com representação parlamentar entregaram, até ao momento, mais de 2.100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Este número, que se aproxima do recorde do ano passado, demonstra a intensa atividade política em torno da proposta orçamental.
De acordo com os dados mais recentes, foram apresentadas 2.142 medidas. O Chega lidera com 612 propostas, seguido pelo PCP com 528, o Livre com 324 e o PAN com 182. O Bloco de Esquerda (BE) apresentou 181 propostas, enquanto o Partido Socialista (PS) entregou 107, a Iniciativa Liberal 104, o PSD e CDS 54 e o JPP 50.
Entre as propostas, destacam-se as do PSD e CDS, que, como partidos que apoiam o Governo da Aliança Democrática, sugerem um bónus pontual nas pensões, condicionado à manutenção do excedente orçamental de 0,1%. A deputada Isaura Morais explicou que este suplemento extraordinário deve garantir a sustentabilidade da Segurança Social, sem comprometer o futuro das pensões.
Além disso, os partidos que sustentam o Governo propõem a suspensão do agravamento das tributações autónomas para empresas com prejuízos fiscais, uma medida que não estava prevista no OE2026. Caso não fosse apresentada, as empresas poderiam enfrentar um aumento nas suas obrigações fiscais.
O Chega, por sua vez, propõe um aumento permanente de 1,5% nas pensões até 1.567,50 euros e a eliminação do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), argumentando que isso aumentaria o rendimento disponível das famílias. O partido também sugere várias medidas para a valorização de carreiras na Função Pública e a priorização de pais empregados no acesso a creches.
O PS, por sua vez, propõe que o bónus pontual nas pensões se converta num aumento permanente, dependendo da decisão do Governo sobre um bónus extraordinário a ser atribuído. O partido apresentou cerca de 100 propostas, com um custo estimado de 65 milhões de euros, sem contar com a subida estrutural das pensões.
A Iniciativa Liberal (IL) propõe a isenção de imposto sobre mais-valias na venda de imóveis e a criação de um modelo de IRS com duas taxas, visando aliviar a carga fiscal sobre as famílias. O Livre, por outro lado, quer testar um rendimento básico de coesão e aumentar o salário mínimo para 970 euros.
Com tantas propostas em cima da mesa, o debate em torno do OE2026 promete ser aceso e revelador das prioridades políticas dos diferentes partidos. Leia também: “OE2026: O que esperar das propostas dos partidos”.
OE2026 Nota: análise relacionada com OE2026.
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Fonte: ECO
