A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) tem sido o foco de várias ações de impugnação por parte de empresas do setor energético, totalizando mais de 90 milhões de euros. Este valor inclui os 47,7 milhões de euros que a EDP contestou para o ano de 2024. A EDP já havia feito uma contestação semelhante em 2023, refletindo uma preocupação contínua com esta contribuição.
Além da EDP, a REN (Redes Energéticas Nacionais) também recorreu aos tribunais para impugnar a CESE. No sistema Citius, estão registados três processos de impugnação da REN contra a Autoridade Tributária (AT), que somam cerca de 23,2 milhões de euros. Um dos processos, no valor de aproximadamente 14 milhões de euros, foi iniciado em 2023, mas apenas atribuído a um juiz em julho deste ano. As outras duas ações, cada uma no valor de cerca de 4,6 milhões de euros, foram apresentadas em junho de 2024.
A REN tem optado por pagar a CESE anualmente, mas contesta a taxa todos os anos nos tribunais. Nos últimos dez anos, a empresa já desembolsou mais de 270 milhões de euros em CESE, com uma média de cerca de 25 milhões de euros por ano. Em 2023, a CESE paga pela REN foi de 22,7 milhões de euros, uma diminuição em relação aos 28,4 milhões de euros do ano anterior, resultado de decisões favoráveis do Tribunal Constitucional.
Recentemente, o Tribunal Constitucional revogou a aplicação da CESE ao setor do gás natural, considerando que as empresas deste setor não devem pagar a contribuição desde 2018. Esta decisão abre a possibilidade de recuperação de valores significativos para empresas como a REN e a Galp, que podem reivindicar dezenas de milhões de euros já pagos.
A Galp, por sua vez, tem contestado a CESE de forma assertiva. A empresa está envolvida em ações de impugnação que totalizam pelo menos 13,8 milhões de euros. No sistema Citius, a Galp Energia SGPS possui uma ação de 9,4 milhões de euros, que foi atribuída a um juiz em setembro, mas que remonta a 2017. A Petrogal, parte do grupo Galp, também está a litigiar contra a AT, com uma ação de 4,37 milhões de euros e outra de 5,5 milhões de euros, ambas apresentadas em 2024.
A Lisboagás, agora sob a gestão da Floene, também se juntou às impugnações, com um processo contra a AT no valor de 3,76 milhões de euros. Esta ação foi atribuída a um juiz em maio de 2024.
A CESE, que foi aprovada em 2013 e entrou em vigor em 2014, visa financiar a sustentabilidade do setor energético, mas a sua aplicação tem sido alvo de contestação contínua. Em 2026, a CESE será mantida, mas deixará de se aplicar às empresas de gás natural, e novos investimentos nas redes elétricas ficarão isentos da contribuição.
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Fonte: Sapo
