A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Louveira, anunciou na passada quinta-feira a intenção do Governo de rever a legislação que regula o mercado de seguros no país. Esta revisão surge após a constatação de que a atual lei dos seguros está “desajustada da realidade”, especialmente tendo em conta o crescimento do setor, que registou um aumento de 11,5% em 2024, atingindo 328 milhões de euros.
Durante a sua apresentação no parlamento em Maputo, Carla Louveira destacou que o mercado segurador moçambicano é composto por 21 seguradoras e três micro-seguradoras, além de uma ampla rede de mediadores. A taxa de penetração dos seguros na economia moçambicana foi de 1,66% no ano passado, o que revela um grande potencial de crescimento ainda por explorar. “Este número mostra a real dimensão da oportunidade que temos pela frente”, afirmou a ministra.
A proposta de revisão da lei dos seguros visa atualizar e melhorar vários aspectos do regime jurídico, incluindo as condições de acesso e exercício da atividade seguradora. Carla Louveira sublinhou a importância de reforçar a responsabilidade na gestão dos operadores do setor, garantindo que esta seja transparente e prudente. Entre as alterações propostas, destaca-se a proibição da acumulação de cargos pelos membros dos órgãos sociais, uma medida que pretende evitar conflitos de interesse.
Além disso, a proposta inclui a criação da figura do provedor do cliente, que será uma pessoa formada e credenciada pela entidade de supervisão, com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores de seguros. A ministra explicou que as novas regras também estabelecerão diretrizes para os mediadores de seguros, assegurando a proteção dos clientes em relação aos produtos e serviços oferecidos.
A revisão da lei dos seguros não se limita apenas à criação de novas normas, mas também procura dissociar e autonomizar as matérias relativas à supervisão do setor. Carla Louveira enfatizou que estas reformas estão alinhadas com as boas práticas de governação recomendadas por organizações internacionais, das quais Moçambique é membro, como a Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS).
Com estas alterações, o Governo espera não só modernizar o setor, mas também fomentar um ambiente mais seguro e confiável para os consumidores. A proposta de autorização legislativa agora apresentada depende da aprovação do parlamento, que terá um papel crucial na implementação destas mudanças.
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Fonte: ECO
