Os partidos políticos em Portugal entregaram um total de 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), estabelecendo assim um novo recorde. Este número foi divulgado pelo site da Assembleia da República, e representa um aumento de 25 propostas em relação ao dia anterior.
O prazo para a entrega das propostas foi prorrogado, inicialmente previsto para as 18:00 de sexta-feira, mas que se estendeu até às 08:30 deste domingo. Entre os partidos que apresentaram propostas, destaca-se o Chega com 614, seguido pelo PCP com 532, o Bloco de Esquerda com 182, e o PS com 117. O PSD/CDS-PP contribuiu com 57 propostas, enquanto a Iniciativa Liberal apresentou 112 e o Livre 330. O PAN e o JPP entregaram ambos 182 e 50 propostas, respetivamente.
Na audição da especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou sobre as “propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares já apresentaram ou ainda irão apresentar”. O ministro sublinhou que cabe aos deputados decidir se desejam manter o Orçamento como foi proposto, que inclui um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo a execução de 0,8% do PIB em empréstimos do PRR, ou se preferem não ter um excedente.
O ano passado também foi marcado por um recorde, com 2.123 propostas de alteração apresentadas. O Governo entregou o OE2026 no dia 9 de outubro, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.
No que diz respeito ao cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê um crescimento do PIB de 2% para este ano e 2,3% em 2026. O executivo tem como objetivo alcançar excedentes de 0,3% do PIB este ano e 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, a previsão é de que esta diminua para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta do Orçamento foi aprovada na generalidade a 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro. Este processo legislativo é crucial para a definição das políticas económicas do país e para a gestão das finanças públicas.
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propostas de alteração Nota: análise relacionada com propostas de alteração.
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Fonte: Sapo
