A falta de um quadro legal que regule o lobbying em Portugal é uma das principais lacunas da Administração Pública, segundo Jane Kirkby, sócia da Antas da Cunha Ecija & Associados. Esta ausência prejudica a transparência nas interações entre decisores públicos e grupos de interesse, criando um ambiente propenso à opacidade e desigualdade no acesso aos processos de decisão.
Jane Kirkby, que tem uma vasta experiência na assessoria jurídica a entidades públicas e privadas, destaca que a falta de regulamentação no lobbying pode comprometer a confiança dos cidadãos nas instituições. A sua carreira, que inclui funções públicas e a coordenação de áreas como Direito Administrativo e Contratação Pública, confere-lhe uma perspetiva única sobre os desafios que a Administração Pública enfrenta.
Na sua análise, Kirkby sublinha que a morosidade das decisões administrativas e judiciais é um dos principais entraves que cidadãos e empresas enfrentam. A constante alteração de leis e regulamentos, muitas vezes publicadas de forma dispersa, dificulta o acompanhamento e gera incerteza jurídica. Além disso, a falta de recursos humanos e a digitalização incompleta dos serviços públicos agravam a situação, resultando em uma experiência morosa e ineficaz.
A sócia da Antas da Cunha Ecija também aponta que a ausência de um quadro legal para o lobbying é uma das lacunas mais relevantes em termos de transparência. Sem uma regulamentação clara, as interações entre grupos de interesse e decisores públicos ficam à mercê de percepções de opacidade, o que pode minar a confiança no sistema. “É urgente uma reforma que traga clareza e regras para o lobbying, garantindo que todos os intervenientes têm acesso equitativo aos processos de decisão”, afirma Kirkby.
Além disso, a advogada defende que a reforma do sistema de resolução de litígios é fundamental. A criação de programas de mediação e conciliação de conflitos, acessíveis e rápidos, poderia aliviar a carga dos tribunais administrativos, que atualmente enfrentam uma situação insustentável. “Precisamos de soluções que promovam a eficiência e a justiça, sem onerar ainda mais os cidadãos”, conclui.
A implementação de um quadro legal para o lobbying e a reforma dos processos administrativos são, portanto, passos cruciais para melhorar a eficiência e a transparência da Administração Pública em Portugal. A falta de ação nesta área poderá ter consequências negativas para a confiança dos cidadãos nas instituições e para o funcionamento do Estado.
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Fonte: ECO
