O presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), Jorge Pisco, considera que a convocação de uma greve geral pela CGTP, marcada para 11 de dezembro, é “perfeitamente normal”. Esta greve surge em resposta às alterações que o Governo pretende implementar na lei laboral, uma questão que também foi apoiada pela UGT.
Jorge Pisco critica a falta de diálogo do Governo, liderado por Luís Montenegro, com a CPPME sobre a lei laboral. “Nós conhecemos as alterações propostas pela comunicação social e pelo site do Governo. Apenas houve um contacto com a CPPME, através do secretário de Estado do Trabalho”, explica. O presidente da confederação expressa a sua “estranheza” por não ter havido um contacto mais próximo, uma vez que foi informado de que as discussões sobre a lei laboral estavam a ocorrer em concertação social.
Pisco afirma que o Governo está a usar a discussão da lei laboral como “uma fuga para a frente”, ignorando as necessidades das pequenas e médias empresas. Para ele, o momento não é apropriado para debater a lei laboral, uma vez que as pressões vêm maioritariamente das grandes empresas e grupos económicos. “As mudanças que se pretendem fazer na lei laboral vão favorecer os grandes grupos económicos e as grandes empresas”, sublinha.
Apesar de reconhecer a importância da lei laboral, Pisco aponta que existem questões mais urgentes que precisam de atenção, como a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que já foi aprovada na generalidade e está agora em discussão. Ele critica a proposta orçamental, afirmando que “não tem medidas” para 99,9% do tecido económico empresarial, o que é motivo de preocupação para a CPPME.
O presidente da confederação recorda que foram entregues ao Governo, através do ministro das Finanças, 47 medidas para a legislatura, mas “nenhuma está contemplada em termos de Orçamento”. As propostas abrangem diversas áreas, incluindo alterações no IVA, como a redução da taxa normal de 23% para 21% e a aplicação da taxa reduzida ao setor da restauração.
Entre as medidas que Pisco considera fundamentais estão a extinção gradual das tributações autónomas que penalizam as micro, pequenas e médias empresas, bem como a redução dos custos fixos em áreas como energia e comunicações. Ele defende ainda a criação de fundos de emergência e linhas de apoio à tesouraria para as pequenas empresas.
Jorge Pisco conclui que não tem havido “qualquer esforço” por parte do Governo para atender às reivindicações das pequenas e médias empresas, o que levanta preocupações sobre o futuro do setor.
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Fonte: Sapo
