A União Europeia está a preparar novas regras que visam clarificar as normas sobre a bagagem de mão que os passageiros podem levar a bordo dos aviões. Estas alterações surgem após o Tribunal de Justiça da União Europeia ter reconhecido o direito dos passageiros a transportar bagagem de mão sem custos adicionais, promovendo assim um sistema mais justo e transparente.
Com a implementação destas novas regras, os passageiros terão a certeza sobre o que podem levar consigo na cabine, eliminando a confusão que atualmente existe entre as diversas companhias aéreas. A proposta da Comissão dos Transportes e Turismo estabelece que todos os passageiros que voem de, para ou dentro da UE terão direito a levar dois volumes a bordo sem custos adicionais. O primeiro item deve ser um objeto pessoal com dimensões máximas de 40 x 30 x 15 cm, que deve caber debaixo do assento à frente. O segundo volume, a bagagem de mão, poderá ter uma dimensão total de até 100 cm (soma de altura, largura e profundidade) e um peso máximo de 7 kg, podendo ser colocado no compartimento superior.
Estas medidas visam trazer previsibilidade e justiça ao processo de embarque, evitando cobranças inesperadas por parte das companhias aéreas. Os passageiros saberão, desde o início, quais as dimensões e pesos permitidos, o que facilitará o embarque e tornará o processo mais eficiente. Além disso, as companhias aéreas serão obrigadas a informar claramente os seus clientes sobre as regras de bagagem de mão.
Contudo, algumas companhias já manifestaram preocupações de que estas novas regras possam resultar em aumentos de custos para os passageiros, especialmente para aqueles que viajam com pouca bagagem. No entanto, é importante notar que as companhias têm a opção de não aumentar os preços dos bilhetes, cobrando apenas pela bagagem de porão, como era habitual anteriormente. Muitas delas já começaram a cobrar por serviços que antes eram gratuitos, como a escolha de lugares ou o fornecimento de água, o que pode compensar eventuais custos adicionais relacionados com a nova regulamentação.
A introdução de direitos claros e transparentes para os passageiros é essencial para garantir uma experiência de viagem mais justa. As novas regras sobre bagagem de mão, fundamentadas no Regulamento (CE) n.º 261/2004, representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos viajantes, impedindo que as companhias aéreas imponham taxas injustificadas e permitindo que os passageiros exerçam os seus direitos com confiança.
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Fonte: Sapo
