O Tribunal Constitucional (TC) solicitou uma audição parlamentar com caráter urgente sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Este pedido, segundo uma fonte oficial do TC, está relacionado com “matérias de índole orçamental” que são essenciais para o funcionamento regular do tribunal e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP). O objetivo é garantir o exercício das competências que lhes são atribuídas pela Constituição e pela lei.
O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, fez esta solicitação ao presidente da Assembleia da República, e os grupos parlamentares já manifestaram a sua concordância. A informação foi divulgada durante uma reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde foram expressas preocupações sobre a proposta de OE2026.
Durante a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o deputado do Chega, Eduardo Teixeira, levantou a questão do pedido de audição do TC. Teixeira considerou a situação “inusitada” e expressou a sua preocupação com o facto de o Tribunal Constitucional ter solicitado uma audição para discutir o Orçamento do Estado. “O Tribunal Constitucional nunca veio cá para falar do Orçamento de Estado”, afirmou, questionando o ministro sobre possíveis preocupações que o TC pudesse ter.
Hugo Carneiro, deputado do PSD, também confirmou que o pedido do TC foi acordado por todos os grupos parlamentares, embora ninguém soubesse ao certo o conteúdo das preocupações que seriam abordadas. O ministro das Finanças, por sua vez, garantiu que não foi contactado pessoalmente pelo presidente do TC e afirmou não ter conhecimento das preocupações que motivaram o pedido de audição. “Se pediu uma audição, terá de ser o senhor presidente a explicar as razões desse pedido”, disse Miranda Sarmento, acrescentando que o ministério recebeu um pedido de “reforço” orçamental.
A situação levanta questões sobre a transparência e a comunicação entre as instituições, especialmente em relação a um tema tão relevante como o Orçamento do Estado. A audição do Tribunal Constitucional poderá trazer à luz preocupações que, se não forem devidamente abordadas, podem ter implicações significativas para a gestão financeira do país.
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Fonte: ECO
