O Ministério da Justiça e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) revelaram que um dos principais motivos para os atrasos na “Empresa na Hora” é o elevado número de pedidos que chegam incompletos ou incorretamente instruídos. Esta situação tem levado a um aumento significativo nos prazos de resposta, com muitos cidadãos a esperar quase um ano por uma resposta para a criação de uma empresa.
João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, expressou a sua preocupação, afirmando que “a situação do ‘Empresa na Hora’ é das mais gritantes”. Ele sublinha que o que deveria ser um processo rápido acaba por se arrastar, exacerbando a falência dos serviços públicos, que já enfrentam uma contínua falta de investimento. Massano também destaca que a escassez de funcionários tem contribuído para o agravamento desta situação.
Em resposta a estas queixas, o Ministério da Justiça explicou que a crescente utilização do canal online tem gerado um número elevado de pedidos incompletos. Para mitigar este problema, o IRN planeia realizar webinars nas próximas semanas, destinados a orientar os principais utilizadores sobre como melhorar a qualidade dos processos e agilizar o registo de novas empresas. Além disso, a plataforma de serviços online do IRN está a ser melhorada com novas funcionalidades, como validação documental e apoio informativo ao preenchimento.
Estas melhorias visam assegurar a correta submissão dos pedidos no canal online, tornando o serviço mais eficiente e reduzindo a necessidade de deslocações aos balcões. O Ministério da Justiça revelou que, entre janeiro e outubro deste ano, foram registadas 45.358 novas empresas, com uma média mensal de crescimento de 6,6% em comparação com 2024.
Atualmente, existem 1.053 pedidos pendentes de análise no IRN, representando apenas 3,3% do total de 31.567 pedidos recebidos. O atendimento nos balcões “Empresa na Hora” tem uma duração média de 41 minutos, com a emissão automática de certidões permanentes no momento da conclusão do processo.
Para reforçar a capacidade de resposta, o IRN está a aumentar as suas equipas de conservadores e oficiais de registo. Estão previstas a admissão de 485 oficiais de registo no início de dezembro, que deverão integrar as conservatórias do IRN até ao final do primeiro semestre de 2026. O Ministério da Justiça também anunciou um investimento significativo em atualização tecnológica, com 20,8 milhões de euros alocados para a compra de equipamentos até 2026.
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Empresa na Hora Empresa na Hora Nota: análise relacionada com Empresa na Hora.
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Fonte: ECO
