O Governo português anunciou a extinção do benefício fiscal SIFIDE II, que permitia a dedução em IRC de investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) realizados através de fundos. Esta decisão foi revelada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros. Além disso, o regime geral será alargado até ao final de 2026, permitindo que as empresas continuem a beneficiar de incentivos fiscais durante mais um ano.
A proposta de lei de autorização legislativa, que será submetida à Assembleia da República, surge após recomendações da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX). Os peritos da U-TAX argumentaram que uma parte significativa dos investimentos realizados pelas empresas está atualmente retida em fundos de investimento e nas empresas-alvo, sem ser aplicada em atividades efetivas de I&D.
A análise revelou que, por um lado, a falta de projetos suficientes para absorver este investimento e, por outro, a escassez de incentivos para as empresas realizarem I&D através de fundos de investimento, são fatores que limitam a eficácia do SIFIDE II. Os especialistas destacaram que o retorno do investimento acaba por beneficiar as empresas investidoras, em vez de ser reinvestido em inovação.
Com a extinção do SIFIDE II, o Governo pretende otimizar a aplicação dos recursos em I&D, garantindo que os investimentos sejam direcionados para projetos que realmente promovam a inovação e o desenvolvimento tecnológico em Portugal. Esta mudança poderá ter um impacto significativo na forma como as empresas abordam os seus investimentos em investigação, uma vez que os incentivos fiscais serão mais diretos e menos dependentes de intermediários.
Além disso, a extensão do regime geral até 2026 permitirá que as empresas continuem a beneficiar de condições favoráveis para o desenvolvimento de projetos de I&D, contribuindo para o crescimento do setor e para a competitividade da economia nacional.
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A decisão do Governo reflete uma tentativa de alinhar as políticas fiscais com as necessidades reais do mercado e com a promoção de um ambiente mais propício à inovação. Com a extinção do SIFIDE II, espera-se que as empresas sejam incentivadas a investir diretamente em I&D, potenciando assim o avanço tecnológico em Portugal.
SIFIDE Nota: análise relacionada com SIFIDE.
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Fonte: ECO
