O Ministério do Ambiente esclareceu que, ao contrário do que foi sugerido pela Provedoria da Justiça, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES 2023) não tem candidaturas pendentes à espera de avaliação. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que atualmente existem 9.281 candidaturas em avaliação e que já foram pagos 73,8 milhões de euros aos beneficiários.
Em comunicado, o ministério destacou que, após a conclusão da avaliação de todas as candidaturas, será criada uma task force para analisar eventuais reclamações, garantindo que todos os procedimentos administrativos e técnicos foram seguidos de forma adequada. A ministra considerou a recomendação da Provedoria como “bem-vinda” e reafirmou o compromisso do Governo em simplificar e acelerar o processo, tornando-o mais acessível a todos os cidadãos.
Além do PAES 2023, o Governo lançou novos programas que visam a eficiência energética, como o E-Lar e incentivos à aquisição de veículos elétricos. Estes programas têm processos mais simples e automáticos, focando especialmente nas famílias mais vulneráveis, o que reforça a sustentabilidade e a resiliência energética do país.
A ministra também mencionou que o PAES 2023 apresenta uma “complexidade significativa”, o que impossibilitou alterações após a publicação do aviso. Esta situação deve-se a regras e condicionalismos definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pela Comissão Europeia, que dificultaram a simplificação do processo de atribuição de apoios.
Quando o atual Governo tomou posse em 2024, o programa estava paralisado, com cerca de 80 mil candidaturas por avaliar. Isso resultou de requisitos técnicos complexos e de alterações nas regras ao longo de 2023. Um dos requisitos era a obrigatoriedade de que, para determinados montantes de financiamento, os beneficiários apresentassem um certificado energético emitido pela mesma entidade e pelo mesmo perito, tanto antes como depois da instalação de equipamentos.
Para resolver os atrasos, o Governo implementou novas medidas, como a criação da Agência para o Clima, protocolos com universidades e institutos politécnicos, e a utilização de inteligência artificial. Também foi reforçado o orçamento do programa, com um aviso que contou com um financiamento de 30 milhões de euros.
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PAES 2023 PAES 2023 Nota: análise relacionada com PAES 2023.
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Fonte: ECO
