A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) expressou hoje a sua preocupação em relação à recente decisão do Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL), que, segundo a ANM-TVDE, deveria proteger os trabalhadores das plataformas digitais, mas optou por atuar como intermediário comercial da Uber Portugal. Esta crítica surge na sequência do memorando de entendimento assinado entre a Uber e o SINDEL, que estabelece um novo modelo de trabalho para motoristas e estafetas.
De acordo com a Uber, o acordo introduz um modelo de representação que permite aos motoristas e estafetas escolher como querem ser representados, consoante os seus níveis de atividade. No entanto, Vítor Soares, da ANM-TVDE, considera “profundamente lamentável” que o SINDEL tenha escolhido este caminho, ao invés de lutar por melhores condições laborais e justiça social para os trabalhadores plataformas digitais.
Soares sublinha que, em vez de apoiar os motoristas e estafetas, o SINDEL parece ter alinhado com a plataforma, ao assinar um acordo que, segundo ele, não garante direitos, segurança ou estabilidade. O responsável da ANM-TVDE repudia a transformação da representação sindical num negócio e exige que os sindicatos cumpram a sua verdadeira função: defender os trabalhadores e não aqueles que os exploram.
Além disso, Vítor Soares refutou informações que circulam nas redes sociais, que indicam que os motoristas e estafetas da Uber em Portugal passariam a receber salário mínimo após o alegado acordo com o SINDEL. Para ele, estas informações são uma manipulação da realidade laboral. A ANM-TVDE já solicitou esclarecimentos à Uber e ao SINDEL, mas ainda não obteve resposta.
A ANM-TVDE também destacou que não foi envolvida em qualquer diálogo ou negociação relacionada com o acordo, afirmando que o SINDEL não tem ligação direta com a atividade das plataformas digitais e não representa os motoristas e estafetas de forma legítima. A associação considera que esta situação é uma “manobra mediática” da Uber, destinada a desviar a atenção da crescente precariedade laboral nas plataformas.
Em resposta, a Uber afirmou que o memorando de entendimento oferece aos motoristas e estafetas que aderirem um seguro que inclui proteções em caso de acidente, incapacidade, doença, parentalidade e morte. O acordo também estabelece que nenhum motorista ou estafeta que escolha ser representado pelo SINDEL receberá um rendimento inferior ao salário mínimo nacional enquanto prestar serviços através da plataforma.
A Uber propõe dois níveis de adesão: uma modalidade de baixo custo, que garante representação nas comissões conjuntas, e uma inscrição como associado, que oferece acesso a benefícios sociais e apoio jurídico. No entanto, a ANM-TVDE critica a contratação de um seguro de acidentes de trabalho, que já é obrigatório e frequentemente inacessível, e alerta que o alegado salário mínimo só seria aplicável em caso de acidente, não durante o trabalho normal.
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Fonte: ECO
